TRT10 18/02/2019 - Pág. 479 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2666/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019
479
A E C COMERCIO DE APARELHOS CELULARES EIRELI - ME -
No hipótese de processo sujeito ao rito sumaríssimo, aplica-se
CNPJ: 04.433.822/0001-17;
também o art. 852-H, § 2º, da CLT.
BH COMERCIO DE APARELHOS CELULARES E ACESSORIOS
Quanto ao ônus da prova, aplica-se o disposto no art. 818 da
EIRELI - EPP - CNPJ:18.410.451/0001-62;
CLT e o entendimento jurisprudencial firmado sobre o tema em
Verbetes, Orientações Jurisprudenciais e Súmulas de
INOVE COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA - ME -
Jurisprudência do STF, TST e Tribunal Regional do Trabalho da
CNPJ: 03.762.092/0001-35;
10ª Região.
VELOZ COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA - ME -
Publique-se no DEJT para ciência das partes, por meio dos
CNPJ: 16.681.888/0001-05;
advogados cadastrados no PJE.
SPEED COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA - ME CNPJ: 17.050.776/0001-19;
TALK ACESSORIOS E APARELHOS CELULARES EIRELI - ME CNPJ: 16.674.708/0001-68; e
CLERIS DE MENEZES CASAGRANDE - CPF: 688.900.871-53.
Todos os reclamados foram regularmente notificados, conforme
despacho de fls. 382/383.
Mantenho a decisão de fls. 485 e seguintes no que tange à
intempestividade da defesa apresentada pelo 7º reclamado SPEED
COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA - ME.
O(A) reclamante apresentou réplica escrita sem documentos (fls.
BRASILIA, 18 de Fevereiro de 2019
516 e seguintes), sem sigilo.
A questão controvertida diz respeito, em linhas gerais, ao contrato
de trabalho.
ADRIANA ZVEITER
Juiz do Trabalho Substituto
Tendo as partes requerido a produção de prova oral, defiro-a.
Despacho
Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o DIA 25/07/2019 - 15
: 00 HORAS, mantidas as cominações anteriores. Anote-se no
PJe.
À audiência de instrução as partes deverão comparecer para
depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74, I, do
TST).
As testemunhas comparecerão espontaneamente à audiência,
aplicando-se o disposto nos arts. 455 do CPC e 825 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130552
Processo Nº RTOrd-0000781-73.2018.5.10.0006
RECLAMANTE
KATIUSCIA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
LORRAN ISAAC LENNO MAGALHES
SILVA(OAB: 46504/DF)
RECLAMADO
FGH EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
Alisson de Souza e Silva(OAB: 22988O/DF)
RECLAMADO
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CELULARES LTDA - ME
ADVOGADO
Alisson de Souza e Silva(OAB: 22988O/DF)
RECLAMADO
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CELULARES LTDA - ME
ADVOGADO
Alisson de Souza e Silva(OAB: 22988O/DF)
RECLAMADO
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- EPP