TRT10 14/02/2019 - Pág. 681 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2664/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
681
Desembargadora Relatora
RELATORA : DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
EMBARGANTE : SEBASTIÃO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO : SEBASTIÃO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA OAB/DF 1902A
EMBARGADO : AILMA CARDOSO DE MOURA
ADVOGADO : JANDINARA JÉSSICA ALVES TEIXEIRA OAB/DF 038537
DECLARAÇÃO DE VOTO
Acórdão
EMENTA
Processo Nº RO-0001581-39.2016.5.10.0017
Relator
ELKE DORIS JUST
RECORRENTE
AILMA CARDOSO DE MOURA
ADVOGADO
JANDINARA JESSICA ALVES
TEIXEIRA(OAB: 38537/DF)
RECORRIDO
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 1902-A/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILMA CARDOSO DE MOURA
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. No caso o reclamado renova o tema dos embargos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
declaratórios anteriormente interpostos. Não há lacunas de omissão
seja no tema fático do vínculo empregatício seja no tema da
prescrição do FGTS. Tudo foi examinado no acórdão original e já
nos embargos declaratórios anteriores foi esclarecido inexistirem
omissões. A renovação do tema em novos embargos tem caráter
protelatório. Aplica-se ao caso a multa prevista no art. 1.026, § 2º,
do CPC.
PROCESSO n.º 0001581-39.2016.5.10.0017 - ACÓRDÃO
2ªTURMA/2019 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO
(1009)
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