TRT10 05/06/2017 - Pág. 230 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2241/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017
230
(fls. 422/423).
PROCESSO nº 0000056-64.2016.5.10.0003 (RECURSO
Por conseguinte, dou provimento ao recurso obreiro para afastar a
ORDINÁRIO (1009))
extinção do processo."
Com base nesses fundamentos, admitindo parcialmente o incidente
- não o fazendo quanto ao tema da prescrição nos moldes
RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO
propostos pelo voto condutor -, concluo que a adesão de
empregado ao plano de demissão voluntária (PDVI) do Banco de
Brasília S/A - BRB não tem como efeito a quitação ampla e irrestrita
das parcelas decorrentes do contrato de trabalho.
RECORRENTE: MARINA FRANCISCA DE SOUSA LOPES
É o meu voto.
MARIO MACEDO FERNANDES CARON
SECRETARIA DA 1ª TURMA
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000056-64.2016.5.10.0003
Relator
FLÁVIA SIMÕES FALCÃO
RECORRENTE
CALL TECNOLOGIA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ARINA ESTELA DA SILVA(OAB:
27162/DF)
RECORRENTE
MARINA FRANCISCA DE SOUSA
LOPES
ADVOGADO
MARLUCY DE SENA GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 27516/DF)
RECORRIDO
MARINA FRANCISCA DE SOUSA
LOPES
ADVOGADO
MARLUCY DE SENA GUIMARAES DE
OLIVEIRA(OAB: 27516/DF)
RECORRIDO
CALL TECNOLOGIA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ARINA ESTELA DA SILVA(OAB:
27162/DF)
ADVOGADA: MARLUCY DE SENA GUIMARAES DE OLIVEIRA
RECORRENTE: CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADA: ARINA ESTELA DA SILVA
RECORRIDOS: OS MESMOS
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA
(JUIZ FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINA FRANCISCA DE SOUSA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
IDENTIFICAÇÃO
ÓCIO FORÇADO. DANO MORAL. Demonstrado pela prova oral
que, no período de cumprimento do aviso prévio, a Reclamante foi
realocada para uma sala com outros empregados que cumpriam
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107723