TRT10 04/04/2017 - Pág. 963 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2202/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Decorrido o prazo sem que as guias sejam entregues, remeta-se o
963
28/03/2017.
processo à Contadoria Judicial para liquidação da sentença,
observando-se os valores relativos ao seguro desemprego e ao
DESPACHO
FGTS.
Vistos e examinados.
Intime-se o autor e o primeiro reclamado para, querendo,
contraminutarem o Agravo de petição interposto pela
PALMAS, 3 de Abril de 2017
reclamadaATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, prazo
legal.
FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
PALMAS, 28 de Março de 2017
Juiz do Trabalho Titular
REINALDO MARTINI
".
O
Juiz do Trabalho Substituto
Intimação
inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria
desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado
no cabeçalho. E,
para que chegue ao conhecimento do
interessado, é passado o presente
Edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.
Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
Processo Nº RTSum-0000031-45.2017.5.10.0802
RECLAMANTE
CARLOS EDUARDO DA SILVA
ADVOGADO
MURILO BRAZ VIEIRA(OAB: 4863B/TO)
ADVOGADO
ELISANDRA JUÇARA
CARMELIN(OAB: 3412/TO)
RECLAMADO
SUL AGRICOLA - EIRELI - ME
ADVOGADO
ALEXANDER JOSE BUENO
TELLES(OAB: 31739/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
PALMAS, 3 de Abril de 2017.
- SUL AGRICOLA - EIRELI - ME
Notificação
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000005-81.2016.5.10.0802
RECLAMANTE
JOSE MARINHO DE SOUSA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA
PINHEIRO(OAB: 1340/TO)
RECLAMADO
ATE XVI TRANSMISSORA DE
ENERGIA S/A
RECLAMADO
ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
MIRELA CARVALHO ARAGAO(OAB:
31129/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
RECLAMADO
ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL
LTDA - Em Recuperação Judicial
TERCEIRO
K2 CONSULTORIA ECONOMICA INTERESSADO
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Vistos os autos.
RELATÓRIO
Cuida-se de Embargos declaratórios apresentados pelo
reclamante, ao argumento de que a sentença proferida nos autos
Intimado(s)/Citado(s):
foi omissa.
- ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA
- JOSE MARINHO DE SOUSA
Requer o provimento dos embargos, com efeito modificativo.
ADMISSIBILIDADE
Os Embargos são próprios, adequados e tempestivos.
Deles conheço.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FUNDAMENTAÇÃO
CONCLUSÃO
Primeiramente, rejeito a petição da demandada, onde pretende a
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
nulidade dos atos processuais.
MONALISA SELMA MOTA DE QUEIROZ TEIXEIRA, na data de
Com efeito, as nulidades no Processo do Trabalho, a teor do que
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