TRT10 25/08/2016 - Pág. 768 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2051/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016
768
DECISÃO
TERMODECONCLUSÃO
Homologo o cálculo de IDb3102da e fixo o débito do reclamado em
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
R$ 23.310,37, corrigido até 31/08/2016, sem prejuízo de futuras
servidor(a) ITALO DE SOUSA DRUMON DANTAS, em 22 de
atualizações.
Agosto de 2016.
Vistos, etc.
Cite-se o reclamado para pagamento do débito em 48 horas, sob
DESPACHO
pena de execução.
Vistos, etc.
Decorrido in albis o prazo ora concedido, determino o imediato início
As 1a e 6a executadas, CAMPOS & LOPES - COMERCIO DE
da execução e a penhora de tantos bens quantos bastem à integral
ALIMENTOS LTDA - ME e LANCHONETE BESTBURGER LTDA,
garantia do juízo, observada a ordem preferencial do Art. 835 do
alegam ser partes ilegítimas, posto terem firmado tão somente um
atual CPC.
contrato de franquia, onde a primeira teria cedido o direito de uso da
marca da qual se diz proprietária (INPI n. 830529390) para a
segunda, mediante pagamento de R$ 15.000,00 à vista, mais
BRASILIA, 24 de Agosto de 2016
parcelas mensais de R$ 1.800,00 a título de royaties, consoante
documento do id. b5b7376.
TAMARA GIL KEMP
Em assim sendo, intimem-se as 1a e 6a executadas para que, no
Juiz do Trabalho Titular
prazo de 5 (cinco) dias, comprovem nos autos de forma límpida a
Intimação
propriedade da franquia (haja vista que notícia publicada na internet
Processo Nº RTOrd-0000764-23.2012.5.10.0111
RECLAMANTE
MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
PAULO ROBERTO BESERRA DE
LIMA(OAB: 26543-A/DF)
ADVOGADO
ALMIRO CARDOSO FARIAS
JÚNIOR(OAB: 18954-A/DF)
RECLAMADO
REGINALDO FRANCISCO DE
ARAUJO
RECLAMADO
ADAILTON PAIM LIMA
RECLAMADO
RENATA MARIA FERREIRA CAMPOS
LOPES
ADVOGADO
DANIELE CARVALHO VILAR(OAB:
28827/DF)
RECLAMADO
ADEMIR LEANDRO DE ARAUJO
ADVOGADO
DANIELE CARVALHO VILAR(OAB:
28827/DF)
RECLAMADO
RODRIGO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
DANIELE CARVALHO VILAR(OAB:
28827/DF)
RECLAMADO
GEORGE FERREIRA DE BRITO
ADVOGADO
GEORGE FERREIRA DE BRITO(OAB:
49252/DF)
RECLAMADO
L D ASSESSORIA COMERCIAL E
COBRANCA LTDA.
ADVOGADO
DANIELE CARVALHO VILAR(OAB:
28827/DF)
RECLAMADO
LANCHONETE BESTBURGER LTDA
RECLAMADO
CAMPOS & LOPES - COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
DANIELE CARVALHO VILAR(OAB:
28827/DF)
RECLAMADO
LAIS BARROS DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPOS & LOPES - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98941
indica terceira empresa de nome Best Burger e Cia Ltda como a
real detentora da marca), bem como para que juntem aos autos a
prova clara dos pagamentos mensais dos royaties (comprovante de
depósito bancário ou extrato bancário), sob pena de presumir-se
invalidade do contrato de franquia trazido à colação e,
consequentemente, a relação de agrupamento existente entre as
referidas empresas.
Intimem-se as 1a e 6a executadas, na pessoa dos seus
procuradores, via DJE.
Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento da
Exceção de Pré-Executividade.
BRASILIA, 23 de Agosto de 2016
TAMARA GIL KEMP
Juiz do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001027-50.2015.5.10.0111
RECLAMANTE
ROSELIR MARIA BATISTA
ADVOGADO
ALESSANDRA CAMARANO
MARTINS(OAB: 13750/DF)
ADVOGADO
IARA JANAINA DO VALE
BARBOSA(OAB: 27968/DF)
RECLAMADO
VANILDO GOMES SOARES
RECLAMADO
UNIAO EXPRESSO BRASILIA LTDA ME
ADVOGADO
JOSE DOMINGOS GOMES DE
SANTANA(OAB: 26124-A/DF)
ADVOGADO
MARCUS AURELIO BESSA
VIEIRA(OAB: 24652/DF)
RECLAMADO
MARLENE FRANCISCA ALVES
CHAGAS