TRT10 12/03/2015 - Pág. 59 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1683/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015
59
do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o
contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório e
não conhecer do recurso ordinário, nos termos do voto do Relator.
Ementa aprovada.
Brasília, sala de sessões (data do julgamento).
JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO
Juiz Convocado
Relator
JLRS/19 1º/12/2014Em, 04 de Março
Julgamento)
de 2015 (Data do
Acórdão
Processo Nº RO-0001338-27.2013.5.10.0009
Relator
Juiz - JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO
Recorrente
Cesb - Centro de Educacao Superior
de Brasilia Ltda
Advogado
Victor Russomano Júnior(OAB: 3609N/DF)
Recorrido
Erinaldo de Oliveira Sales
Advogado
Wesley Ricardo Bento da Silva(OAB:
18566-N/DF)
DECISÃO:
ACORDAM os Integrantes da Egr. 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o
contido na respectiva certidão de julgamento, conhecer do recurso
e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a
incompetência da Justiça do Trabalho para executar as
contribuições previdenciárias destinadas a terceiros. Manter o valor
da condenação nos patamares fixados pelo Juízo primário por
entendê-los compatíveis com o presente provimento. Tudo nos
termos do voto do Relator.
Brasília, sala de sessões (data do julgamento).
JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO
Juiz Convocado
Relator
JLRS-18-18/12/2014Em, 04 de Março
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83417
de 2015 (Data do