TRT1 14/11/2022 - Pág. 225 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3598/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022
225
RECORRENTE: ANDREIA DE SOUSA
constituído em favor da parte autora seja atualizado - na fase pré-
RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
processual - com incidência dos mesmos índices de correção
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
monetária (IPCA-E) e de juros (que terão a TR como parâmetro -
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
art. 39, caput, Lei 8.77/91) vigentes para as condenações cíveis em
CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no
geral e, após o ajuizamento da ação - fase judicial - a incidência da
mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a
taxa SELIC, nos termos do voto do Desembargador Relator.
sentença, afastar a justa causa e declarar injusta a demissão,
#id:0e5f1c1
deferindo à reclamante as respectivas verbas rescisórias, a saber,
aviso prévio, férias com 1/3 e 13o. salário proporcionais, FGTS com
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de novembro de 2022.
40% e multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação
supra. #id:672da15
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de novembro de 2022.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100082-70.2019.5.01.0050
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
PEDRO VALDEMIR DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO SPONFELDNER
BERMUDES(OAB: 130899/RJ)
RECORRENTE
BRASTURINVEST INVESTIMENTOS
TURISTICOS S/A
ADVOGADO
marcelo gomes da silva(OAB:
137510/RJ)
RECORRIDO
BRASTURINVEST INVESTIMENTOS
TURISTICOS S/A
ADVOGADO
marcelo gomes da silva(OAB:
137510/RJ)
RECORRIDO
PEDRO VALDEMIR DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO SPONFELDNER
BERMUDES(OAB: 130899/RJ)
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100082-70.2019.5.01.0050
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
PEDRO VALDEMIR DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO SPONFELDNER
BERMUDES(OAB: 130899/RJ)
RECORRENTE
BRASTURINVEST INVESTIMENTOS
TURISTICOS S/A
ADVOGADO
marcelo gomes da silva(OAB:
137510/RJ)
RECORRIDO
BRASTURINVEST INVESTIMENTOS
TURISTICOS S/A
ADVOGADO
marcelo gomes da silva(OAB:
137510/RJ)
RECORRIDO
PEDRO VALDEMIR DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO SPONFELDNER
BERMUDES(OAB: 130899/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO VALDEMIR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
1ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
1ª Turma
RECORRENTE: PEDRO VALDEMIR DA SILVA, BRASTURINVEST
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRIDO: PEDRO VALDEMIR DA SILVA, BRASTURINVEST
RECORRENTE: PEDRO VALDEMIR DA SILVA, BRASTURINVEST
INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
RECORRIDO: PEDRO VALDEMIR DA SILVA, BRASTURINVEST
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
apelo interposto pelo reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
ao recurso da ré para determinar que o crédito trabalhista
conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao
constituído em favor da parte autora seja atualizado - na fase pré-
apelo interposto pelo reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO
processual - com incidência dos mesmos índices de correção
ao recurso da ré para determinar que o crédito trabalhista
monetária (IPCA-E) e de juros (que terão a TR como parâmetro -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191720