TRT1 03/10/2022 - Pág. 578 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3571/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022
578
acórdão, em relação ao tema, como se observou no caso, é
providência inócua, na medida em que a parte transfere ao julgador
o ônus de pinçar na decisão recorrida o trecho que traz a tese
Recurso de Revista
objeto da insurgência recursal, na mão contrária do comando do
referido dispositivo legal.
Recorrente(s):
Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a
1.FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
patente deficiência de fundamentação.
CONCLUSÃO
NEGO seguimento aorecurso de revista.
Publique-se e intime-se.
A Turma determinou o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho,
conforme trecho dispositivo abaixo:
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de outubro de 2022.
EDITH MARIA CORREA TOURINHO
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região
/lps/8829
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de outubro de 2022.
EDITH MARIA CORREA TOURINHO
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região
Processo Nº AP-0100237-85.2019.5.01.0046
Relator
EDITH MARIA CORREA TOURINHO
AGRAVANTE
EDUARDO COSTA VAZ MUSA
ADVOGADO
HELIO DIAS OCCHIUZZI(OAB:
82803/RJ)
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
AGRAVADO
EDUARDO COSTA VAZ MUSA
ADVOGADO
HELIO DIAS OCCHIUZZI(OAB:
82803/RJ)
AGRAVADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO COSTA VAZ MUSA
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
Processo Nº AP-0100237-85.2019.5.01.0046
Relator
EDITH MARIA CORREA TOURINHO
AGRAVANTE
EDUARDO COSTA VAZ MUSA
ADVOGADO
HELIO DIAS OCCHIUZZI(OAB:
82803/RJ)
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
AGRAVADO
EDUARDO COSTA VAZ MUSA
ADVOGADO
HELIO DIAS OCCHIUZZI(OAB:
82803/RJ)
AGRAVADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO COSTA VAZ MUSA
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55dabb3
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55dabb3
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189682
Recurso de Revista