TRT1 30/09/2022 - Pág. 409 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
409
Relator: CESAR MARQUES CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: LEONARDO ARAUJO DE SOUZA, EZENTIS -
JUSTIÇA DO
SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES
S.A
RECORRIDO: LEONARDO ARAUJO DE SOUZA, EZENTIS -
6ª Turma
SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES
Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho
S.A, TELEFONICA BRASIL S.A.
Relator: CESAR MARQUES CARVALHO
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
RECORRENTE: LEONARDO ARAUJO DE SOUZA, EZENTIS -
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em rejeitar a
SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES
preliminar de deserção suscitada pelo autor em contrarrazões, por
S.A
unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, exceto o da
RECORRIDO: LEONARDO ARAUJO DE SOUZA, EZENTIS -
primeira ré quanto aos temas da responsabilidade da segunda, por
SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES
ausência de legitimidade e interesse recursal, e da desoneração da
S.A, TELEFONICA BRASIL S.A.
folha, também por falta de interesse recursal, e, no mérito, por
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do autor, para
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em rejeitar a
afastar a limitação aos valores da inicial, para excluir a multa por
preliminar de deserção suscitada pelo autor em contrarrazões, por
litigância de má-fé e para fixar que a majoração do valor do repouso
unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, exceto o da
semanal remunerado pela integração das horas extraordinárias
primeira ré quanto aos temas da responsabilidade da segunda, por
habituais deve repercutir no cálculo das demais parcelas, e, por
ausência de legitimidade e interesse recursal, e da desoneração da
unanimidade, em negar provimento ao da primeira ré. Tudo nos
folha, também por falta de interesse recursal, e, no mérito, por
termos do voto do desembargador relator.
unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do autor, para
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de setembro de 2022.
afastar a limitação aos valores da inicial, para excluir a multa por
litigância de má-fé e para fixar que a majoração do valor do repouso
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
semanal remunerado pela integração das horas extraordinárias
Diretor de Secretaria
habituais deve repercutir no cálculo das demais parcelas, e, por
unanimidade, em negar provimento ao da primeira ré. Tudo nos
Processo Nº ROT-0100811-45.2020.5.01.0282
Relator
CESAR MARQUES CARVALHO
RECORRENTE
EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA
E INSTALACAO DE COMUNICACOES
S.A
RECORRENTE
LEONARDO ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECORRIDO
LEONARDO ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECORRIDO
EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA
E INSTALACAO DE COMUNICACOES
S.A
ADVOGADO
CLARISSE DE SOUZA
ROZALES(OAB: 56479/RS)
ADVOGADO
DENIS DONAIRE JUNIOR(OAB:
147015/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE
COMUNICACOES S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189618
termos do voto do desembargador relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de setembro de 2022.
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100811-45.2020.5.01.0282
Relator
CESAR MARQUES CARVALHO
RECORRENTE
EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA
E INSTALACAO DE COMUNICACOES
S.A
RECORRENTE
LEONARDO ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECORRIDO
LEONARDO ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECORRIDO
EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA
E INSTALACAO DE COMUNICACOES
S.A
ADVOGADO
CLARISSE DE SOUZA
ROZALES(OAB: 56479/RS)
ADVOGADO
DENIS DONAIRE JUNIOR(OAB:
147015/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)