TRT1 30/09/2022 - Pág. 1095 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
1095
satisfeita a exigência legal, uma vez que não consta nos autos
Processo Nº ETCiv-0100832-14.2022.5.01.0003
EMBARGANTE
LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
RODRIGO SILVA LIMA(OAB:
137297/RJ)
EMBARGADO
MARLY BATISTA COSTA GALDINO
ADVOGADO
JULIETA FALCÃO RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 91287/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO
documento capaz de comprovar, de forma inequívoca, a ruptura
do contrato de trabalho (data e forma de dispensa), tais como, aviso
prévio, comunicação de dispensa ou TRCT, o que pode ocorrer
durante a instrução processual.
Desta forma, não estando presentes os requisitos do art. 311, do
CPC, em especial a prova inequívoca da dispensa, atendendo ao
disposto no inciso IV do mencionado artigo, indefiro a tutela
requerida.
INTIMAÇÃO
Intime-se a reclamante para ciência desta Decisão.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e353737
Após, citem-se as reclamadas para a audiência PARA AUDIÊNCIA
proferido nos autos.
INICIAL.
O requerimento de suspensão dos bloqueios foi atendido diante da
informação contida na certidão de id 72f5057.
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de setembro de 2022.
LEONARDO SAGGESE FONSECA
Deverá ser anexado cópia da decisão de id c0f0c74 aos autos
Juiz do Trabalho Titular
principais.
Após, aguarde-se a manifestação do embargado.
Processo Nº ATOrd-0100868-56.2022.5.01.0003
RECLAMANTE
GRACILENE DE SANT ANA ANDRE
ADVOGADO
fabia de moraes lopes silva(OAB:
78563/RJ)
RECLAMADO
HOSPITAL MAHATMA GANDHI
RECLAMADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo Nº ATOrd-0100204-98.2017.5.01.0003
RECLAMANTE
LUDMILLE DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO
MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECLAMADO
ELIANE SOARES DE SANT ANNA
ADVOGADO
BEETHOVEN CAVALHIERI DE
ARAUJO BRANDAO(OAB: 58127/RJ)
ADVOGADO
ADRIANA ROCHA DE
OLIVEIRA(OAB: 112571/RJ)
RECLAMADO
PRIME TELECOM SERVICOS E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
ADRIANA ROCHA DE
OLIVEIRA(OAB: 112571/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de setembro de 2022.
LEONARDO SAGGESE FONSECA
Juiz do Trabalho Titular
- GRACILENE DE SANT ANA ANDRE
- LUDMILLE DE OLIVEIRA E SILVA
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7504750
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ac53b5
proferida nos autos.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Por todo o exposto, declaro extinta a presente execução em
Em que pese não constar registro na autuação, verifico que há na
decorrência de ausência de titulo executório válido.
petição inicial requerimento de Tutela Provisória de Urgência,
Intimem-se.
objetivando à baixa na CTPS da reclamante.
Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, o Juiz poderá
antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial, desde
LEONARDO SAGGESE FONSECA
Juiz do Trabalho Titular
que se verifique a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o
risco ao resultado útil do processo. O deferimento da medida
encontra-se vinculado, ainda, à ausência de perigo da
irreversibilidade do provimento (§ 3º do art. 300 do CPC).
O artigo 311, do CPC, por sua vez, assinala que a tutela de
evidência, para ser concedida, independe da demonstração de
perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, mas que
somente se aplica às situações ali elencadas.
No presente caso, em sede de cognição sumária, entendo não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189618
Processo Nº PAP-0100867-71.2022.5.01.0003
REQUERENTE
HAINER SALUSTIANO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ LEONARDO DE SABOYA
ALFONSO(OAB: 92101/RJ)
ADVOGADO
FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA
ROCHA(OAB: 82101/RJ)
ADVOGADO
cristina suemi kaway stamato(OAB:
123502/RJ)
ADVOGADO
AMANDA SILVA DOS SANTOS(OAB:
87783/RJ)
REQUERIDO
ITAU UNIBANCO S.A.