TRT1 16/09/2022 - Pág. 6987 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
RECLAMANTE
LILIAN VALENTIM HENRIQUE
RODRIGUES
ALEXANDRE LACERDA DE
ANDRADE(OAB: 81864/RJ)
ANNE CAROLINE PIVATO DA SILVA
MORAES(OAB: 226059/RJ)
PROLIM SERVICOS E
MANUTENCOES LTDA
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS
INDUSTRIA E COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
TULIO MARCUS CARVALHO
CUNHA(OAB: 172858/RJ)
MARIO EDUARDO PEIXOTO
MUELLER
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- PROLIM SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
6987
- CECILIA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c764b6f
proferida nos autos.
DECISÃO PJe
A ré opôs exceção de incompetência, alegando que a autora lhe
prestou serviços em Bocaina de Minas, Estado de Minas Gerais,
onde realizada a contratação, como demonstra a CTPS (id
259b6f1), e onde estabelecida a empresa, segundo o alvará de
licença expedido pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura
Municipal de Bocaina de Minas (id a1b78f8).
Em resposta, a autora impugnou os fatos e alegou que a ré está
estabelecida em Itatiaia.
INTIMAÇÃO
Todavia, não apenas o registro na Junta Comercial (id 0520da4),
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b20d8b
como o número de inscrição junto à Prefeitura Municipal
proferido nos autos.
comprovam que a ré está em Bocaina de Minas. Sendo assim, e
DESPACHO PJe-JT
com fundamento no art. 651 da CLT, de acordo com o qual a
competência se define pelo local da prestação dos serviços, acolhe-
Vistos e etc.
se a exceção de incompetência oposta pela ré. Dê-se ciência às
Intimem-se partes e perito a fim de que informem nos autos, em
partes.
05 dias, os dados solicitados pela empresa VOLKSWAGEN
Após, redistribua-se o feito para a Vara do Trabalho de Caxambu,
TRUCK AND BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS
cuja jurisdição alcança a localidade onde prestados os serviços.
LTDA, Id e14e975.
RESENDE/RJ, 15 de setembro de 2022.
Apresentados os dados solicitados, informe-os à empresa
RODRIGO DIAS PEREIRA
Volkswagen, via ofício a ser entregue por mandado.
Juiz do Trabalho Titular
Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste,
fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).
RESENDE/RJ, 15 de setembro de 2022.
RODRIGO DIAS PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100010-23.2022.5.01.0521
RECLAMANTE
CECILIA ROSA DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO MOREIRA DE BRITO(OAB:
221918/RJ)
RECLAMADO
SIONA DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES
BARALDO(OAB: 185901/RJ)
RECLAMADO
SINVAL DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES
BARALDO(OAB: 185901/RJ)
RECLAMADO
JOSE DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES
BARALDO(OAB: 185901/RJ)
RECLAMADO
SIMONE DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES
BARALDO(OAB: 185901/RJ)
TERCEIRO
Destinatario de Oficio
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188833
Processo Nº ATOrd-0100010-23.2022.5.01.0521
RECLAMANTE
CECILIA ROSA DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO MOREIRA DE BRITO(OAB:
221918/RJ)
RECLAMADO
SIONA DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES
BARALDO(OAB: 185901/RJ)
RECLAMADO
SINVAL DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES
BARALDO(OAB: 185901/RJ)
RECLAMADO
JOSE DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES
BARALDO(OAB: 185901/RJ)
RECLAMADO
SIMONE DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES
BARALDO(OAB: 185901/RJ)
TERCEIRO
Destinatario de Oficio
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DOS SANTOS PAIVA
- SIMONE DOS SANTOS PAIVA
- SINVAL DOS SANTOS PAIVA
- SIONA DOS SANTOS PAIVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c764b6f