TRT1 17/08/2022 - Pág. 346 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
AUTO VIACAO ABC S/A
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
VIACAO MAUA S/A
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
AUTO VIACAO ABC S/A
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
VIACAO MAUA S/A
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
CARLA SOLANGE DE ALMEIDA
MENDES
LUIZ ALBERTO HENRIQUES
AMARAL
Sergio Cortines de Menezes Hora
346
Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Roque Lucarelli
Dattoli, Relator, e Carlos Henrique Chernicharo, em proferir a
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário
interposto pelas reclamadas, para, reformando a r. sentença
proferida em 16.08.2019, afastar as condenações objeto desta ação
civil pública, inclusive em relação ao pagamento de indenização por
dano moral coletivo. Daí resulta a improcedência in totum dos
pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho restando, por óbvio, prejudicadaa análise de seu recurso ordinário.
Invertem-se os ônus de sucumbência, mas não se determina que o
autor reembolse às reclamadas o valor das custas judiciais,
considerando estar ele dispensado por lei (art. 790-A, inciso II da
CLT c/c art. 18 da Lei nº 7.347/1985). Fez uso da palavra o
Excelentíssimo Procurador João Carlos Teixeira e esteve presente
ao julgamento o Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto, pelas reclamadas.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de agosto de 2022.
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO VIACAO ABC S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE: VIACAO MAUA S/A, AUTO VIACAO ABC S/A,
AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A, ICARAI AUTO TRANSPORTES
S/A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO: VIACAO MAUA S/A, AUTO VIACAO ABC S/A,
AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A, ICARAI AUTO TRANSPORTES
S/A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães determina
a notificação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO para
ciência do acórdão cujo dispositivo se segue:
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
dia 02 de fevereiro de 2021, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020
deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima
Processo Nº ROT-0100259-39.2017.5.01.0265
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A
ADVOGADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
RECORRENTE
AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A
ADVOGADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
RECORRENTE
AUTO VIACAO ABC S/A
ADVOGADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
RECORRENTE
VIACAO MAUA S/A
ADVOGADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A
ADVOGADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
RECORRIDO
AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A
ADVOGADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
RECORRIDO
AUTO VIACAO ABC S/A
ADVOGADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
RECORRIDO
VIACAO MAUA S/A
ADVOGADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
TESTEMUNHA
CARLA SOLANGE DE ALMEIDA
MENDES
TESTEMUNHA
LUIZ ALBERTO HENRIQUES
AMARAL
TERCEIRO
Sergio Cortines de Menezes Hora
INTERESSADO
Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho
Magalhães, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
representado pelo ilustre Procurador João Carlos Teixeira, e dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187211
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A