TRT1 26/07/2022 - Pág. 5746 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3523/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
- HELIO VENANCIO DOS SANTOS
- IVO COSTA
- JOAO BATISTA DA COSTA MOTA
- JOAO DE SOUZA
- JORGE LUIZ AFFONSO
- JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA
- JOSE LOPES VIEIRA
- JOSIAS VICENTE DA COSTA
- JUAREZ CESAR VIANA
- JULIO VENTURA
- LUIZ CARLOS DA SILVA BEMFICA
- LUIZ PEREIRA GARCIA
- MANOEL DE LEMOS NETO
- MARIA DA GRACA GUEDES PINHEIRO
- MESSIAS MESQUITA PONTES
- NAHUM GANEM NETO
- NELCI DE OLIVEIRA SANTIAGO
- NILTON CRUZ
- OSEAS PEJADA GONCALVES
- PAULO FRANCISCO LOPES
- PAULO INACIO DOS SANTOS
- SEBASTIAO ROBERTO DE SOUZA
- VALERIA TEIXEIRA LEMOS
- WALMIR DE AGUIAR
5746
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100702-83.2021.5.01.0221
RECLAMANTE
NEMILSON MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO
FERREIRA(OAB: 61480/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e132f6a
proferida nos autos.
DECISÃO
Presentes os pressupostos de admissibilidade.
Aos recorridos.
Decorrido prazo, ou apresentadas contrarrazões, encaminhe-se
INTIMAÇÃO
ao segundo grau.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 150948f
proferido nos autos.
NOVA IGUACU/RJ, 26 de julho de 2022.
JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
DESPACHO
Juiz do Trabalho Titular
Vistos, etc.
No processo do trabalho a habilitação dos sucessores para fins de
recebimento de créditos trabalhistas devidos ao empregado falecido
é realizada nos moldes da Lei nº 6.858/80, que assim dispõe:
Art. 1. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e
os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do
Processo Nº ATOrd-0100702-83.2021.5.01.0221
RECLAMANTE
NEMILSON MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO
FERREIRA(OAB: 61480/RJ)
Tempo do Serviço e do Fundo de ParticipaçãoPIS-PASEP, não
recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em
cotas iguais, aosdependenteshabilitadosperante a Previdência
Social ou na forma da Legislação especificados Servidores Civis e
Militares e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil,
indicados em alvará judicial, independentemente de inventário e
Intimado(s)/Citado(s):
- NEMILSON MOREIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e132f6a
proferida nos autos.
arrolamento.
No caso dos autos, hádependenteshabilitadosperante a
DECISÃO
previdência social, conforme indica o documento de id 5a5c754.
Retifique-se a autuação para que constar ROSALINA DA CRUZ
SOARES - CPF 084.593.416-12 em substituição a JOSÉ LOPES
VIEIRA, falecido.
Após expeça-se alvará com ordem de transferência ao patrono
do autor.
Presentes os pressupostos de admissibilidade.
Aos recorridos.
Decorrido prazo, ou apresentadas contrarrazões, encaminhe-se
ao segundo grau.
NOVA IGUACU/RJ, 26 de julho de 2022.
JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
NOVA IGUACU/RJ, 26 de julho de 2022.
JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186089
Juiz do Trabalho Titular