TRT1 19/07/2022 - Pág. 170 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3518/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
170
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS RICARDO FURST
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro
Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE: LUIS RICARDO FURST, PETROLEO
RECORRENTE: LUIS RICARDO FURST, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: LUIS RICARDO FURST, PCP ENGENHARIA E
RECORRIDO: LUIS RICARDO FURST, PCP ENGENHARIA E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
PETROBRAS
A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal
A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer
os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré para
os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré para
afastar a multa normativa pela não apresentação do programa de
afastar a multa normativa pela não apresentação do programa de
PLR nos anos de 2014/2015. E conceder parcial provimento ao
PLR nos anos de 2014/2015. E conceder parcial provimento ao
recurso do Autor para condenar as Rés ao pagamento de adicional
recurso do Autor para condenar as Rés ao pagamento de adicional
de sobreaviso sobre os sábados e domingos (oito horas cada dia),
de sobreaviso sobre os sábados e domingos (oito horas cada dia),
com repercussões sobre repousos, férias, aviso prévio, décimos
com repercussões sobre repousos, férias, aviso prévio, décimos
terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40%. Majoram-se as
terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40%. Majoram-se as
custas para R$2.000,00, calculadas sobre o novo valor da
custas para R$2.000,00, calculadas sobre o novo valor da
condenação, estimado em R$100.000,00, pelas Rés.
condenação, estimado em R$100.000,00, pelas Rés.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2022.
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0006740-46.2014.5.01.0481
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE
LUIS RICARDO FURST
ADVOGADO
ALICE MIRIAM BITTENCOURT E
SILVA(OAB: 143252/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
LUIS RICARDO FURST
ADVOGADO
ALICE MIRIAM BITTENCOURT E
SILVA(OAB: 143252/RJ)
RECORRIDO
PCP ENGENHARIA E MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
MARIANO CARVALHO
MORALES(OAB: 107083/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185696
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0006740-46.2014.5.01.0481
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE
LUIS RICARDO FURST
ADVOGADO
ALICE MIRIAM BITTENCOURT E
SILVA(OAB: 143252/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
LUIS RICARDO FURST
ADVOGADO
ALICE MIRIAM BITTENCOURT E
SILVA(OAB: 143252/RJ)
RECORRIDO
PCP ENGENHARIA E MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
MARIANO CARVALHO
MORALES(OAB: 107083/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)