TRT1 13/07/2022 - Pág. 595 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3514/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
595
RECORRIDO: MARCOS VINICIUS SANT ANA DA COSTA JUNIOR
recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma
reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme
condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com os
votos colhidos e registrados na certidão de julgamento,
adicionais legais, contratuais e normativos, e uma hora extra diária,
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
pela ausência de gozo do intervalo intrajornada, com adicional de
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2022.
50%, observada jornada de segunda a sexta-feira, das 06h45min às
19h30min, sem intervalo para refeição e descanso, no período de
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
30/01/2012 a 31/12/2012, 01/01/2013 a 30/09/2013 e 01/04/2014 a
Diretor de Secretaria
13/01/2015, com reflexos em férias acrescidas do terço
constitucional, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS,
Processo Nº ROT-0100119-20.2017.5.01.0551
Relator
SAYONARA GRILLO COUTINHO
RECORRENTE
JOSE CARLOS FONSECA
ADVOGADO
SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS(OAB:
115503/RJ)
ADVOGADO
FABIANO DE CARVALHO
QUEIROZ(OAB: 110836/RJ)
RECORRENTE
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
LUCAS MIRANDA CALDAS(OAB:
129362/MG)
ADVOGADO
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
ADVOGADO
ELEN CRISTINA GOMES E
GOMES(OAB: 91053/MG)
RECORRIDO
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
LUCAS MIRANDA CALDAS(OAB:
129362/MG)
ADVOGADO
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
ADVOGADO
ELEN CRISTINA GOMES E
GOMES(OAB: 91053/MG)
RECORRIDO
JOSE CARLOS FONSECA
ADVOGADO
SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS(OAB:
115503/RJ)
ADVOGADO
FABIANO DE CARVALHO
QUEIROZ(OAB: 110836/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho
Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO
RECORRENTE: JOSE CARLOS FONSECA, FERROVIA CENTROATLANTICA S.A
RECORRIDO: JOSE CARLOS FONSECA, FERROVIA CENTROATLANTICA S.A
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme
votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, REJEITAR
a preliminar suscitada pela ré em contrarrazões, CONHECER dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185432
indenização de 40% e repouso semanal remunerado, bem como
destes últimos nas demais parcelas, sendo autorizada a dedução
dos valores pagos sob idêntico título, nos termos da
fundamentação.
Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada
pela Lei nº 10.035/2000, declaro que todos os títulos possuem
natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º,
da Lei n° 8.212/91.
Mantidos os valores arbitrados na sentença para efeitos de custas.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2022.
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100119-20.2017.5.01.0551
Relator
SAYONARA GRILLO COUTINHO
RECORRENTE
JOSE CARLOS FONSECA
ADVOGADO
SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS(OAB:
115503/RJ)
ADVOGADO
FABIANO DE CARVALHO
QUEIROZ(OAB: 110836/RJ)
RECORRENTE
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
LUCAS MIRANDA CALDAS(OAB:
129362/MG)
ADVOGADO
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
ADVOGADO
ELEN CRISTINA GOMES E
GOMES(OAB: 91053/MG)
RECORRIDO
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
LUCAS MIRANDA CALDAS(OAB:
129362/MG)
ADVOGADO
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
ADVOGADO
ELEN CRISTINA GOMES E
GOMES(OAB: 91053/MG)
RECORRIDO
JOSE CARLOS FONSECA
ADVOGADO
SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS(OAB:
115503/RJ)
ADVOGADO
FABIANO DE CARVALHO
QUEIROZ(OAB: 110836/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS FONSECA