TRT1 14/06/2022 - Pág. 591 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
591
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
9ª Turma
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
AGRAVANTE: PAULO FERNANDO ALVES DE MELO
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL
AGRAVANTE: JOSE DE QUEIROZ BARBOZA JUNIOR
- EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E
DESTINATÁRIO(S): PAULO FERNANDO ALVES DE MELO
DISTRIBUICAO, BBS - BMS BINOTTO SOLUTIONS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, BMS LOGISTICA LTDA
DESTINATÁRIO(S): BMS LOGISTICA LTDA
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:83fdb46): "A
C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
NOTIFICAÇÃO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:9dacb0f): "A
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
CONHECER do agravo de petição interposto para, no mérito,
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos
NEGAR-LHE PROVIMENTO."
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2022.
PROVIMENTO, para fixar, quanto aos índices de correção
monetária, que serão aplicáveis aqueles determinados na decisão
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
proferida nos autos das ADC 58 e 59, IPCA-E na fase prejudicial e,
Diretor de Secretaria
a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, além dos de
juros simples de 1% ao mês, por acobertados pela coisa julgada.
Com ressalva de entendimento, o Exmo. Desembargador Rildo
Albuquerque Mousinho acompanha a Relatora em relação à
correção monetária."
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2022.
Processo Nº AP-0001760-73.2011.5.01.0283
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
AGRAVANTE
PAULO FERNANDO ALVES DE
MELO
ADVOGADO
OSWALDO LUIZ GALAXE DE
ANDRADE(OAB: 145714/RJ)
AGRAVADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
ACUCAR E ALCOOL - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA LUCIA SIQUEIRA
CANHOLATO PINTO(OAB: 68799/RJ)
Relator
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Processo Nº AP-0001760-73.2011.5.01.0283
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
AGRAVANTE
PAULO FERNANDO ALVES DE
MELO
ADVOGADO
OSWALDO LUIZ GALAXE DE
ANDRADE(OAB: 145714/RJ)
AGRAVADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
ACUCAR E ALCOOL - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA LUCIA SIQUEIRA
CANHOLATO PINTO(OAB: 68799/RJ)
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
Intimado(s)/Citado(s):
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
- PAULO FERNANDO ALVES DE MELO
AGRAVANTE: PAULO FERNANDO ALVES DE MELO
AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL
- EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E
JUSTIÇA DO
ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL
NOTIFICAÇÃO
9ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184008