TRT1 25/03/2022 - Pág. 173 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3440/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
173
apelos, REJEITAR as preliminares e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário interpostopor Elisângela dos
PROVIMENTO ao recurso ordinário interpostopor Elisângela dos
Santos Mattos de Souza e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Santos Mattos de Souza e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
ordinário interposto por Município Campos dos Goytacazes, nos
ordinário interposto por Município Campos dos Goytacazes, nos
termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.
termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2022.
VALDEIR FERREIRA DA SILVA
VALDEIR FERREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100679-82.2020.5.01.0283
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
ELISANGELA DOS SANTOS MATTOS
DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PEREIRA PAES
FILHO(OAB: 168665/RJ)
ADVOGADO
AMANDA KLEM GUIMARAES
GUERRA(OAB: 173785/RJ)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
RECORRIDO
ELISANGELA DOS SANTOS MATTOS
DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PEREIRA PAES
FILHO(OAB: 168665/RJ)
ADVOGADO
AMANDA KLEM GUIMARAES
GUERRA(OAB: 173785/RJ)
RECORRIDO
R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
THAYNNAN LORYENE BARRETO DE
CARVALHO AMARAL(OAB:
37381/PE)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0100767-03.2020.5.01.0031
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
GLEICE QUELI ARAUJO ALVES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO AZEVEDO
FERREIRA(OAB: 87445-D/RJ)
RECORRENTE
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
PAULO VITOR MENDES DE
AGUIRRE(OAB: 230803/RJ)
ADVOGADO
MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA
BRANDAO(OAB: 52554/RJ)
ADVOGADO
MARCOS DE FREITAS
BERNARDO(OAB: 127410/RJ)
RECORRIDO
GLEICE QUELI ARAUJO ALVES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO AZEVEDO
FERREIRA(OAB: 87445-D/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
MARCOS DE FREITAS
BERNARDO(OAB: 127410/RJ)
ADVOGADO
MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA
BRANDAO(OAB: 52554/RJ)
ADVOGADO
PAULO VITOR MENDES DE
AGUIRRE(OAB: 230803/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEICE QUELI ARAUJO ALVES
- R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE: GLEICE QUELI ARAUJO ALVES, COMPANHIA
RECORRENTE: ELISANGELA DOS SANTOS MATTOS DE
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
SOUZA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
RECORRIDO: ELISANGELA DOS SANTOS MATTOS DE SOUZA,
COMLURB, GLEICE QUELI ARAUJO ALVES
R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO
Acórdão(Acórdão) -5f62982: por unanimidade, conhecer de
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE
ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos
CAMPOS DOS GOYTACAZES
do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.
Acórdão(Acórdão) -5d97551: por unanimidade, CONHECER dos
apelos, REJEITAR as preliminares e, no mérito, NEGAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180265
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2022.