TRT1 22/03/2022 - Pág. 189 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2022.
189
observada a redução da hora noturna, sem reflexos. Custas de
R$20,00 pelas rés, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
condenação, de R$1.000,00, na forma do item II, alínea c, da
Instrução Normativa do TST nº 3/93.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2022.
Processo Nº ROT-0100793-38.2020.5.01.0051
Relator
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
BUREAU VERITAS DO BRASIL
INSPECOES LTDA.
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
RECORRENTE
FABIO MEDEIROS DA COSTA
ADVOGADO
FABIO MEDEIROS DA COSTA(OAB:
226357/RJ)
RECORRIDO
BUREAU VERITAS DO BRASIL
INSPECOES LTDA.
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
RECORRIDO
MCDERMOTT SERVICOS
OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS
PETERS(OAB: 146493/RJ)
RECORRIDO
FABIO MEDEIROS DA COSTA
ADVOGADO
FABIO MEDEIROS DA COSTA(OAB:
226357/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO MEDEIROS DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100793-38.2020.5.01.0051
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
BUREAU VERITAS DO BRASIL
INSPECOES LTDA.
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
RECORRENTE
FABIO MEDEIROS DA COSTA
ADVOGADO
FABIO MEDEIROS DA COSTA(OAB:
226357/RJ)
RECORRIDO
BUREAU VERITAS DO BRASIL
INSPECOES LTDA.
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
RECORRIDO
MCDERMOTT SERVICOS
OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS
PETERS(OAB: 146493/RJ)
RECORRIDO
FABIO MEDEIROS DA COSTA
ADVOGADO
FABIO MEDEIROS DA COSTA(OAB:
226357/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
2ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
JUSTIÇA DO
Paranhos
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE: FABIO MEDEIROS DA COSTA, BUREAU
2ª Turma
VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
RECORRIDO: FABIO MEDEIROS DA COSTA, BUREAU VERITAS
Paranhos
DO BRASIL INSPECOES LTDA., MCDERMOTT SERVICOS
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
RECORRENTE: FABIO MEDEIROS DA COSTA, BUREAU
Para ciência do acórdão de id d7f1a9e que tem seu dispositivo
VERITAS DO BRASIL INSPECOES LTDA.
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
RECORRIDO: FABIO MEDEIROS DA COSTA, BUREAU VERITAS
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
DO BRASIL INSPECOES LTDA., MCDERMOTT SERVICOS
Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar
OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
provimento ao apelo da primeira reclamada, para reformar a
Para ciência do acórdão de id d7f1a9e que tem seu dispositivo
sentença e excluir da condenação o pagamento de adicional de
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
sobreaviso e respectivos reflexos, bem como dar parcial
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
provimento ao do reclamante, para deferir o pagamento do
Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar
adicional noturno previsto no art. 73 da CLT, pelo labor ocorrido no
provimento ao apelo da primeira reclamada, para reformar a
período de 22:00 às 5:00 horas, com base nos cartões de ponto
sentença e excluir da condenação o pagamento de adicional de
acostados aos autos (IDs. 7ffabfb, 96271da,8c3699e e175a893),
sobreaviso e respectivos reflexos, bem como dar parcial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180039