TRT1 18/02/2022 - Pág. 240 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
MARCELO AVELINO DE
ANDRADE(OAB: 169500/RJ)
janaina jardim de Araujo Albagli(OAB:
122796/RJ)
Rafael Daum Stabile de Sousa(OAB:
125404/RJ)
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
ALESSANDRA FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 131230/RJ)
NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
30530/RJ)
RENAN AMORIM GONCALVES
MARCELO AVELINO DE
ANDRADE(OAB: 169500/RJ)
janaina jardim de Araujo Albagli(OAB:
122796/RJ)
Rafael Daum Stabile de Sousa(OAB:
125404/RJ)
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
ALESSANDRA FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 131230/RJ)
NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
30530/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN AMORIM GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
240
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2022.
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100861-52.2016.5.01.0075
Relator
SAYONARA GRILLO COUTINHO
AGRAVANTE
RENAN AMORIM GONCALVES
ADVOGADO
MARCELO AVELINO DE
ANDRADE(OAB: 169500/RJ)
ADVOGADO
janaina jardim de Araujo Albagli(OAB:
122796/RJ)
ADVOGADO
Rafael Daum Stabile de Sousa(OAB:
125404/RJ)
AGRAVANTE
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
ADVOGADO
ALESSANDRA FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 131230/RJ)
ADVOGADO
NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
30530/RJ)
AGRAVADO
RENAN AMORIM GONCALVES
ADVOGADO
MARCELO AVELINO DE
ANDRADE(OAB: 169500/RJ)
ADVOGADO
janaina jardim de Araujo Albagli(OAB:
122796/RJ)
ADVOGADO
Rafael Daum Stabile de Sousa(OAB:
125404/RJ)
AGRAVADO
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
ADVOGADO
ALESSANDRA FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 131230/RJ)
ADVOGADO
NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
30530/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
7ª Turma
- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho
Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO
AGRAVANTE: RENAN AMORIM GONCALVES, CENTRO DE
PODER JUDICIÁRIO
PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: RENAN AMORIM GONCALVES, CENTRO DE
PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma
7ª Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme
Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho
votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, REJEITAR
Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO
a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da
AGRAVANTE: RENAN AMORIM GONCALVES, CENTRO DE
executada suscitada pelo exequente em contraminuta, CONHECER
PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
dos agravos de petição das partes, e, no mérito, DAR
AGRAVADO: RENAN AMORIM GONCALVES, CENTRO DE
PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do exequente para acrescentar
PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
que a executada também deverá retificar outras anotações
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma
indevidamente inseridas nos documentos oficiais para constar a
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme
função de PMOI-TEM63 e realizar a retificação do contrato de
votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, REJEITAR
trabalho com a exclusão da cláusula que estabelece que a
a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da
contratação vigorará a título de experiência, por 90 dias, com o
executada suscitada pelo exequente em contraminuta, CONHECER
direito recíproco de rescisão antecipada, e DAR PROVIMENTO
dos agravos de petição das partes, e, no mérito, DAR
PARCIAL ao recurso da executada para reduzir a sua condenação
PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do exequente para acrescentar
ao pagamento de 13 dias de multa, equivalente a R$130.000,00
que a executada também deverá retificar outras anotações
(cento e trinta mil reais), nos termos da fundamentação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178672