TRT1 12/01/2022 - Pág. 120 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3390/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022
Diretor de Secretaria
120
Ainda, diante da gratuidade de Justiça concedida ao reclamante e
da sua sucumbência "na pretensão objeto da perícia" (art. 790-B da
Processo Nº ROT-0011390-05.2014.5.01.0072
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO
NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
30530/RJ)
RECORRENTE
DANIEL DE FRANCA PAIVA FILHO
ADVOGADO
GUSTAVO SEABRA SANTOS(OAB:
145364/RJ)
RECORRIDO
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO
NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
30530/RJ)
RECORRIDO
DANIEL DE FRANCA PAIVA FILHO
ADVOGADO
GUSTAVO SEABRA SANTOS(OAB:
145364/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DE FRANCA PAIVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
CLT na sua antiga redação), caberá unicamente à União Federal
responder pela totalidade dos honorários periciais (Súmula nº 457
do C. TST e Ato nº 88/2011 deste Tribunal Regional do Trabalho).
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de janeiro de 2022.
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011390-05.2014.5.01.0072
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO
NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
30530/RJ)
RECORRENTE
DANIEL DE FRANCA PAIVA FILHO
ADVOGADO
GUSTAVO SEABRA SANTOS(OAB:
145364/RJ)
RECORRIDO
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO
NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
30530/RJ)
RECORRIDO
DANIEL DE FRANCA PAIVA FILHO
ADVOGADO
GUSTAVO SEABRA SANTOS(OAB:
145364/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE: DANIEL DE FRANCA PAIVA FILHO, MAPFRE
SEGUROS GERAIS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., DANIEL DE
JUSTIÇA DO
FRANCA PAIVA FILHO
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de
8ª Turma
novembro, às 10 horas, e encerrada no dia 30 de novembro de
Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
2021, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
RECORRENTE: DANIEL DE FRANCA PAIVA FILHO, MAPFRE
Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do
SEGUROS GERAIS S.A.
Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, com a participação
RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., DANIEL DE
do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre
FRANCA PAIVA FILHO
Procurador João Carlos Teixeira, e dos Excelentíssimos
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
Desembargadores do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de
Carlos Henrique Chernicharo, em proferir a seguinte decisão: por
novembro, às 10 horas, e encerrada no dia 30 de novembro de
unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo
2021, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Por unanimidade,
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamada e, no
Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do
mérito, dar-lhe provimento, para excluir sua condenação ao
Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, com a participação
pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Daí
do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre
resulta a improcedência in totum do pedido formulado pelo
Procurador João Carlos Teixeira, e dos Excelentíssimos
reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, mas não se
Desembargadores do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e
determina que o reclamante responda pelas custas processuais,
Carlos Henrique Chernicharo, em proferir a seguinte decisão: por
desde que lhe foi reconhecido o direito à gratuidade de Justiça.
unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176825