TRT1 22/11/2021 - Pág. 829 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3353/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021
ADVOGADO
MARCELO PERES BARROCA(OAB:
214999/RJ)
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
CNO S.A
MARCELO PERES BARROCA(OAB:
214999/RJ)
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
OECI S.A
MARCELO PERES BARROCA(OAB:
214999/RJ)
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
LEONARDO MONTEIRO DE MORAIS
CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 116066-D/RJ)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- OECI S.A
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRENTE: LEONARDO MONTEIRO DE MORAIS, CNO S.A,
ADVOGADO
OECI S.A, ODEBRECHT ANGOLA CONSTRUÇÃO E PROJETOS
RECORRIDO
ADVOGADO
DE ENERGIA
829
CNO S.A
MARCELO PERES BARROCA(OAB:
214999/RJ)
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
LEONARDO MONTEIRO DE MORAIS
CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 116066-D/RJ)
ODEBRECHT ANGOLA
CONSTRUÇÃO E PROJETOS DE
ENERGIA
MARCELO PERES BARROCA(OAB:
214999/RJ)
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
OECI S.A
MARCELO PERES BARROCA(OAB:
214999/RJ)
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
ODEBRECHT ANGOLA
CONSTRUÇÃO E PROJETOS DE
ENERGIA
MARCELO PERES BARROCA(OAB:
214999/RJ)
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
CNO S.A
MARCELO PERES BARROCA(OAB:
214999/RJ)
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
OECI S.A
MARCELO PERES BARROCA(OAB:
214999/RJ)
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
LEONARDO MONTEIRO DE MORAIS
CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 116066-D/RJ)
RECORRIDO: LEONARDO MONTEIRO DE MORAIS, CNO S.A,
OECI S.A, ODEBRECHT ANGOLA CONSTRUÇÃO E PROJETOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CNO S.A
DE ENERGIA
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, dar
PODER JUDICIÁRIO
parcial provimento aos embargos do autor, para que no dispositivo
JUSTIÇA DO
de fl. 846 conste o seguinte: "... para manter a condenação ao
pagamento de horas extras e reflexos conforme os horários
10ª Turma
arbitrados na decisão recorrida unicamente em relação ao período
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
coberto por cartões de ponto invariáveis e ausentes (salvo nos
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
períodos de afastamentos legais e comprovados nos autos) ..."; e
RECORRENTE: LEONARDO MONTEIRO DE MORAIS, CNO S.A,
dar parcial provimento aos das réspara excluir da condenação os
OECI S.A, ODEBRECHT ANGOLA CONSTRUÇÃO E PROJETOS
feriados trabalhados, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos
DE ENERGIA
termos do voto do Exmo. Relator.
RECORRIDO: LEONARDO MONTEIRO DE MORAIS, CNO S.A,
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de novembro de 2021.
OECI S.A, ODEBRECHT ANGOLA CONSTRUÇÃO E PROJETOS
DE ENERGIA
FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Diretor de Secretaria
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
Relator
Processo Nº ROT-0101069-86.2018.5.01.0068
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174450
embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, dar
parcial provimento aos embargos do autor, para que no dispositivo