TRT1 08/11/2021 - Pág. 263 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
AGRAVADO
ADVOGADO
EDILSON FREIRE DE LUNA
ANTONIO EDUARDO DE
OLIVEIRA(OAB: 63961-D/RJ)
263
- CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- RILDO SALEH TINOCO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7ª Turma
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE: CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA,
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel
Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
AGRAVANTE: RILDO SALEH TINOCO
AGRAVADO: EDILSON FREIRE DE LUNA
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,em
sessão virtual iniciada no dia 20 de outubro de 2021, por
unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos
pela exequente e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para, sanando as
omissões apontadas, e imprimindo efeito modificativo ao julgado,
dar provimento ao seu apelo, para determinar o retorno dos autos
à Vara de Origem, para o regular prosseguimento da execução.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de novembro de 2021.
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA, HOPE
RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos
colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECERdos
recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir o
pagamento de horas extras decorrentes da não observância do
intervalo do art. 384, da CLT, com suas repercussões; além de
diferenças de repousos remunerados pelas repercussões de horas
extras e destas nas demais verbas; bem como para deferir o
pagamento de honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o
GELSON DE MENDONCA
Diretor de Secretaria
total da condenação; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré;
na forma do voto.
Não obstante o provimento parcial do apelo autoral, mantenho o
Processo Nº ROT-0101838-91.2017.5.01.0048
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE
CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
Mauricio Muller da costa moura(OAB:
86770/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
RECORRIDO
CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
Mauricio Muller da costa moura(OAB:
86770/RJ)
RECORRIDO
HOPE RECURSOS HUMANOS
EIRELI - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE RICARDO HADDAD(OAB:
126241/SP)
ADVOGADO
FERNANDA MADEIRA
FURLANETI(OAB: 354838/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173723
valor da condenação, por ainda compatível com o conteúdo
decisório.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de novembro de 2021.
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101838-91.2017.5.01.0048
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE
CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
Mauricio Muller da costa moura(OAB:
86770/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
RECORRIDO
CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
Mauricio Muller da costa moura(OAB:
86770/RJ)
RECORRIDO
HOPE RECURSOS HUMANOS
EIRELI - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE RICARDO HADDAD(OAB:
126241/SP)