TRT1 04/11/2021 - Pág. 5170 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3342/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021
5170
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de novembro de 2021.
Processo Nº ATOrd-0049600-29.2008.5.01.0075
RECLAMANTE
CRISTIANO HENRIQUE RIBEIRO
DOS SANTOS
ADVOGADO
rita de cássia sant´anna cortez(OAB:
39529-A/RJ)
ADVOGADO
CHRISTIANE DAMASCO DE
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
RECLAMADO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO
PAULO APOSTOLO-ASSESPA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECLAMADO
PAULO CESAR PRADO FERREIRA
DA GAMA
ADVOGADO
DANIEL DE ALMEIDA MARTINS(OAB:
120814-D/RJ)
RECLAMADO
SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA
FILHO
ADVOGADO
CRISTIANE DE OLIVEIRA
BITETI(OAB: 96176/RJ)
TERCEIRO
INSS
INTERESSADO
TERCEIRO
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
INTERESSADO
TERCEIRO
RioPrevidência
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
PEDRO FIGUEIREDO WAIB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0049600-29.2008.5.01.0075
RECLAMANTE
CRISTIANO HENRIQUE RIBEIRO
DOS SANTOS
ADVOGADO
rita de cássia sant´anna cortez(OAB:
39529-A/RJ)
ADVOGADO
CHRISTIANE DAMASCO DE
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
RECLAMADO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO
PAULO APOSTOLO-ASSESPA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECLAMADO
PAULO CESAR PRADO FERREIRA
DA GAMA
ADVOGADO
DANIEL DE ALMEIDA MARTINS(OAB:
120814-D/RJ)
RECLAMADO
SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA
FILHO
ADVOGADO
CRISTIANE DE OLIVEIRA
BITETI(OAB: 96176/RJ)
TERCEIRO
INSS
INTERESSADO
TERCEIRO
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
INTERESSADO
TERCEIRO
RioPrevidência
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aff9dbe
proferido nos autos.
CERTIDÃO
- ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLOASSESPA
- PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA
- SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
Faço os autos conclusos.
GUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS
DESPACHO PJE
Vistos, etc
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aff9dbe
proferido nos autos.
Considerando a petição do reclamante (ID 8b5cf32), informando o
CERTIDÃO
aceite em ser inserido na fila de penhora na renda do executado
Faço os autos conclusos.
PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, e requerendo que
GUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS
seja certificada a sua posição, passo a determinar:
DESPACHO PJE
1 - Oficie-se o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Vistos, etc
solicitando a penhora do importe de 30% dos proventos recebidos
Considerando a petição do reclamante (ID 8b5cf32), informando o
por Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, CPF:004.336.087-49 e
aceite em ser inserido na fila de penhora na renda do executado
colocando os valores à disposição desse Juízo até atingir o valor da
PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, e requerendo que
execução, R$ 407.682,11 (quatrocentos e sete mil duzentos e
seja certificada a sua posição, passo a determinar:
seiscentos e oitenta e dois reais e onze centavos), devendo a
1 - Oficie-se o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
constrição ser efetivada imediatamente após o término das já
solicitando a penhora do importe de 30% dos proventos recebidos
existentes, respeitando o limite de bloqueio total de 50% do ganho
por Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, CPF:004.336.087-49 e
líquido.
colocando os valores à disposição desse Juízo até atingir o valor da
Ressalto que deve ser informado a este Juízo a inclusão do
execução, R$ 407.682,11 (quatrocentos e sete mil duzentos e
reclamante na listagem bem como a certificação de sua posição da
seiscentos e oitenta e dois reais e onze centavos), devendo a
relação.
constrição ser efetivada imediatamente após o término das já
2 - Ficam as partes cientes com a publicação do presente
existentes, respeitando o limite de bloqueio total de 50% do ganho
despacho.
líquido.
3 - Aguarde-se a resposta do TCE-RJ pelo prazo de 20 dias.
Ressalto que deve ser informado a este Juízo a inclusão do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173534