TRT1 18/10/2021 - Pág. 571 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3331/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
Relator
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CARINA RODRIGUES BICALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
BLUMARINE STUDIO DE BELEZA
LTDA
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
SALAO DE CABELEIREIROS WAL'S
LTDA - ME
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
SALAO DE CABELEIREIROS FER
WAL LTDA
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL
LTDA - EPP
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
SALAO DE CABELEIREIROS
FERDANI LTDA - EPP
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
VALENTINE STUDIO DE BELEZA E
ESTETICA LTDA - ME
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
PERLUCCI STUDIO DE BELEZA E
ESTETICA EIRELI - ME
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
COBRA'S CABELEIREIROS E
UNISSEX LTDA - EPP
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
CENTRO DE ESTETICA E BELEZA
WAL HAIR LTDA
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
WCS ASSESSORIA DE SERVICOS
LTDA - ME
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
FLX FIN ASSESSORIA DE
SERVICOS LTDA - ME
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho
Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO: CENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR
LTDA, SALAO DE CABELEIREIROS FERDANI LTDA - EPP,
VALENTINE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME,
PERLUCCI STUDIO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI - ME,
COBRA'S CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA - EPP,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172789
571
BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA, SALAO DE
CABELEIREIROS WAL'S LTDA - ME, SALAO DE
CABELEIREIROS FER WAL LTDA, SALAO DE CABELEIREIROS
ED WAL LTDA - EPP, WCS ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA ME, FLX FIN ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA - ME
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso
interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para
declarar a competência desta Justiça Especializada, nos termos do
artigo 114, da CF, e determinar o retorno dos autos à instância de
origem para regular processamento do feito, reabertura da instrução
processual e consequente prolação de nova sentença, como
entender de direito, tudo nos termos da fundamentação do voto da
Exma. Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de outubro de 2021.
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100030-17.2019.5.01.0069
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
BLUMARINE STUDIO DE BELEZA
LTDA
ADVOGADO
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
RECORRIDO
SALAO DE CABELEIREIROS WAL'S
LTDA - ME
ADVOGADO
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
RECORRIDO
SALAO DE CABELEIREIROS FER
WAL LTDA
ADVOGADO
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
RECORRIDO
SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL
LTDA - EPP
ADVOGADO
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
RECORRIDO
SALAO DE CABELEIREIROS
FERDANI LTDA - EPP
ADVOGADO
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
RECORRIDO
VALENTINE STUDIO DE BELEZA E
ESTETICA LTDA - ME
ADVOGADO
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
RECORRIDO
PERLUCCI STUDIO DE BELEZA E
ESTETICA EIRELI - ME
ADVOGADO
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
RECORRIDO
COBRA'S CABELEIREIROS E
UNISSEX LTDA - EPP
ADVOGADO
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
RECORRIDO
CENTRO DE ESTETICA E BELEZA
WAL HAIR LTDA
ADVOGADO
ALFREDO BASTOS BARROS
FILHO(OAB: 76592/RJ)
RECORRIDO
WCS ASSESSORIA DE SERVICOS
LTDA - ME