TRT1 22/06/2021 - Pág. 3963 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3250/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MARCIA PANTOJA MAIA
SANTANA(OAB: 135558/RJ)
PRISCILA APARECIDA RODRIGUES
FERNANDES
MARCIA PANTOJA MAIA
SANTANA(OAB: 135558/RJ)
JAIRO SILVA SANTANA(OAB:
148092/RJ)
PRISCILA APARECIDA RODRIGUES
FERNANDES
SEBASTIAO DA SILVA ROSA
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
3963
RECLAMADO
ADVOGADO
VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
Luis Fernando Golfetto Ribeiro(OAB:
118615-D/RJ)
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO(OAB:
83650/RJ)
EVERTON LUIS MAUDONET
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANA PEREIRA PORFIRO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6586a7b
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfda7a5
Sem razão o rte em sua impugnação de ID f2c43a6.
proferido nos autos.
inicialmente, cabe esclarecer que os pontos levantados já foram
Convolo os depósitos em penhora.
exaustivamente apreciados em ID dd4e525, que abaixo transcrevo:
Notifiquem-se.
Quanto aos dias efetivamente trabalhados
CABO FRIO/RJ, 21 de junho de 2021.
No momento em que a sentença declara a imprestabilidade dos
ANITA NATAL
cartões de ponto e arbitra a jornada do autor como de 05h40min às
Juíza do Trabalho Titular
20h, com 30 minutos de intervalo, de segunda a sábado, entendese que os dias efetivamente trabalhados foram aqueles arbitrados.
Processo Nº ATSum-0010817-54.2014.5.01.0431
RECLAMANTE
ROSANA PEREIRA PORFIRO
ADVOGADO
MANOEL MAX SANTOS DA
SILVA(OAB: 142971/RJ)
RECLAMADO
PRYNDECA FASHION MIX LTDA ME
ADVOGADO
MARCIA PANTOJA MAIA
SANTANA(OAB: 135558/RJ)
RECLAMADO
PRISCILA APARECIDA RODRIGUES
FERNANDES
ADVOGADO
MARCIA PANTOJA MAIA
SANTANA(OAB: 135558/RJ)
ADVOGADO
JAIRO SILVA SANTANA(OAB:
148092/RJ)
TERCEIRO
PRISCILA APARECIDA RODRIGUES
INTERESSADO
FERNANDES
TERCEIRO
SEBASTIAO DA SILVA ROSA
INTERESSADO
Quanto à ausência de apuração de reflexos de horas extras em
FGTS, o ilustre perito já retificou tais valores nos novos cálculos
apresentados, apenas observando que, ante a confissão do autor
de que recebia as horas extras, os cálculos foram feitos sem a
incidência do FGTS, pois sobre o pago houve recolhimento, foram
feitos os acertos sobre o FGTS recolhido na conta vinculada, pois,
embora não constasse nos autos, à época da Perícia os
comprovantes de saque ou mesmo os extratos do FGTS, devem ser
considerados os valores recolhidos na conta vinculada como base
de cálculo da multa de 40%.
Ante o acima exposto, julgo improcedente a impugnação autoral e
mantenho, na íntegra sentença homologatória de ID ed8b0c0.
Intimado(s)/Citado(s):
Notifiquem-se, sendo ainda a ré ao pagamento dos valores
- PRISCILA APARECIDA RODRIGUES FERNANDES
- PRYNDECA FASHION MIX LTDA - ME
homologados, em 48 horas, sob pena de imediata execução.
CABO FRIO/RJ, 21 de junho de 2021.
ANITA NATAL
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfda7a5
proferido nos autos.
Convolo os depósitos em penhora.
Notifiquem-se.
CABO FRIO/RJ, 21 de junho de 2021.
ANITA NATAL
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010717-02.2014.5.01.0431
RECLAMANTE
DENILSON FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
carlos andré coutinho teles(OAB:
140698-D/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168555
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010717-02.2014.5.01.0431
RECLAMANTE
DENILSON FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
carlos andré coutinho teles(OAB:
140698-D/RJ)
RECLAMADO
VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
ADVOGADO
Luis Fernando Golfetto Ribeiro(OAB:
118615-D/RJ)
ADVOGADO
NARCISO GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 25940/RJ)
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO(OAB:
83650/RJ)
PERITO
EVERTON LUIS MAUDONET