TRT1 24/11/2020 - Pág. 173 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3107/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
173
da segunda reclamada pelos créditos devidos ao reclamante entre
penhora realizada sobre o bem imóvel situado na Estrada das
07/05/2012 a 10/04/2013; e da terceira reclamada pelos créditos
Bananeiras nº. 200, PETRÓPOLIS/RJ, nos termos do voto do
devidos entre 05/12/2013 a 29/09/2015; (e) conceder-lhe os
Desembargador Relator. #id:927c195
benefícios da gratuidade de justiça; (f) afastar a sua condenação
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de novembro de 2020.
em honorários sucumbenciais; e (g) afastar a condenação relativa
ao pagamento da multa por litigância de má-fé; e NEGAR
MONICA FERRAZ CERQUEIRA
PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada,tudo nos termos
Diretor de Secretaria
do voto do Desembargador Relator. Majora-se o valor da
condenação para 20.000,00 (vinte mil reais). Custas de R$ 400,00,
pelas reclamadas. #id:e2a5957
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de novembro de 2020.
MONICA FERRAZ CERQUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100590-42.2019.5.01.0009
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
AGRAVANTE
PATRICIA QUENTEL
ADVOGADO
JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
ADVOGADO
AISLAN ANDREI FERREIRA
ANTUNES(OAB: 217782/RJ)
AGRAVANTE
FERNANDO HENRIQUE LOPES
LEAO TEIXEIRA
ADVOGADO
AISLAN ANDREI FERREIRA
ANTUNES(OAB: 217782/RJ)
ADVOGADO
JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
AGRAVANTE
LUIZ HENRIQUE LOPES LEAO
TEIXEIRA
ADVOGADO
AISLAN ANDREI FERREIRA
ANTUNES(OAB: 217782/RJ)
ADVOGADO
JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
AGRAVANTE
JOSE HENRIQUE LEAO TEIXEIRA
FILHO
ADVOGADO
AISLAN ANDREI FERREIRA
ANTUNES(OAB: 217782/RJ)
ADVOGADO
JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
AGRAVADO
IZAIAS PEREIRA STORCH
ADVOGADO
ALBERTO MOITA PRADO(OAB:
16448/RJ)
Relator
Processo Nº AP-0100590-42.2019.5.01.0009
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
AGRAVANTE
PATRICIA QUENTEL
ADVOGADO
JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
ADVOGADO
AISLAN ANDREI FERREIRA
ANTUNES(OAB: 217782/RJ)
AGRAVANTE
FERNANDO HENRIQUE LOPES
LEAO TEIXEIRA
ADVOGADO
AISLAN ANDREI FERREIRA
ANTUNES(OAB: 217782/RJ)
ADVOGADO
JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
AGRAVANTE
LUIZ HENRIQUE LOPES LEAO
TEIXEIRA
ADVOGADO
AISLAN ANDREI FERREIRA
ANTUNES(OAB: 217782/RJ)
ADVOGADO
JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
AGRAVANTE
JOSE HENRIQUE LEAO TEIXEIRA
FILHO
ADVOGADO
AISLAN ANDREI FERREIRA
ANTUNES(OAB: 217782/RJ)
ADVOGADO
JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
AGRAVADO
IZAIAS PEREIRA STORCH
ADVOGADO
ALBERTO MOITA PRADO(OAB:
16448/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HENRIQUE LEAO TEIXEIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ HENRIQUE LOPES LEAO TEIXEIRA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por
igualdade de votação, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de
PODER JUDICIÁRIO
petição,de forma a manter o reconhecimento da subsistência da
JUSTIÇA DO TRABALHO
penhora realizada sobre o bem imóvel situado na Estrada das
Bananeiras nº. 200, PETRÓPOLIS/RJ, nos termos do voto do
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Desembargador Relator. #id:927c195
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de novembro de 2020.
conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por
igualdade de votação, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de
MONICA FERRAZ CERQUEIRA
petição,de forma a manter o reconhecimento da subsistência da
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159633