TRT1 01/09/2020 - Pág. 436 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3050/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020
436
órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes,
R$110.000,00, com custas de R$ 2.200,00, pelas reclamadas.
configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte
Ficam, desde já, advertidas as partes de que a oposição de
atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
embargos de declaração para reapreciação da prova ou para
LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação da pedagógica e
discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do
inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do
órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes,
CPC/2015.
configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2020.
atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação da pedagógica e
ANDREA MEDIANO LEITE
Técnico Judiciário
inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do
CPC/2015.
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2020.
Processo Nº ROT-0101152-44.2018.5.01.0055
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
CHOPPERIA BARRIL 8000 MEIER
EIRELI - EPP
ADVOGADO
FLAVIA MARQUES FARIAS(OAB:
120149/RJ)
RECORRENTE
UALLACE DE SANTANNA MARTINS
ADVOGADO
ARLINDO FIKS(OAB: 162192/RJ)
RECORRENTE
ANTROBAR RESTAURANTE EIRELI EPP
ADVOGADO
FLAVIA MARQUES FARIAS(OAB:
120149/RJ)
RECORRENTE
BARTROAN RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO
FLAVIA MARQUES FARIAS(OAB:
120149/RJ)
RECORRIDO
ANTROBAR RESTAURANTE EIRELI EPP
ADVOGADO
FLAVIA MARQUES FARIAS(OAB:
120149/RJ)
RECORRIDO
BARTROAN RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO
FLAVIA MARQUES FARIAS(OAB:
120149/RJ)
RECORRIDO
CHOPPERIA BARRIL 8000 MEIER
EIRELI - EPP
ADVOGADO
FLAVIA MARQUES FARIAS(OAB:
120149/RJ)
RECORRIDO
UALLACE DE SANTANNA MARTINS
ADVOGADO
ARLINDO FIKS(OAB: 162192/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHOPPERIA BARRIL 8000 MEIER EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANDREA MEDIANO LEITE
Técnico Judiciário
Processo Nº ROT-0101152-44.2018.5.01.0055
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
CHOPPERIA BARRIL 8000 MEIER
EIRELI - EPP
ADVOGADO
FLAVIA MARQUES FARIAS(OAB:
120149/RJ)
RECORRENTE
UALLACE DE SANTANNA MARTINS
ADVOGADO
ARLINDO FIKS(OAB: 162192/RJ)
RECORRENTE
ANTROBAR RESTAURANTE EIRELI EPP
ADVOGADO
FLAVIA MARQUES FARIAS(OAB:
120149/RJ)
RECORRENTE
BARTROAN RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO
FLAVIA MARQUES FARIAS(OAB:
120149/RJ)
RECORRIDO
ANTROBAR RESTAURANTE EIRELI EPP
ADVOGADO
FLAVIA MARQUES FARIAS(OAB:
120149/RJ)
RECORRIDO
BARTROAN RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO
FLAVIA MARQUES FARIAS(OAB:
120149/RJ)
RECORRIDO
CHOPPERIA BARRIL 8000 MEIER
EIRELI - EPP
ADVOGADO
FLAVIA MARQUES FARIAS(OAB:
120149/RJ)
RECORRIDO
UALLACE DE SANTANNA MARTINS
ADVOGADO
ARLINDO FIKS(OAB: 162192/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTROBAR RESTAURANTE EIRELI - EPP
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
PODER JUDICIÁRIO
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONHECER do recurso interposto pelas reclamadas, por deserto.
CONHECER do recurso, interposto pelo reclamante, e, no mérito,
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
reclamadas efetuem o pagamento das diferenças de gorjetas, com
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO
reflexos, nos moldes em que estabelecido no instrumento normativo
CONHECER do recurso interposto pelas reclamadas, por deserto.
da categoria, nos termos da fundamentação do voto do
CONHECER do recurso, interposto pelo reclamante, e, no mérito,
Desembargador Relator. Majorado o valor da condenação para
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155794