TRT1 29/05/2020 - Pág. 508 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2983/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
508
ADVOGADO
SIMONE DA MOTTA LEMOS
SILVA(OAB: 89541-D/RJ)
LUCILENE RAMOS DA SILVA
SIMONE DA MOTTA LEMOS
SILVA(OAB: 89541-D/RJ)
ROMUT COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
SIMONE DA MOTTA LEMOS
SILVA(OAB: 89541-D/RJ)
eventuais feriados não regularmente quitados.
Não há que se falar em entrega de guias, uma vez que foi acolhida
RECLAMADO
ADVOGADO
a tese de abandono de emprego.
O pedido de baixa na CTPS foi formulado nos seguintes termos: “i-
RECLAMADO
4)baixa na CTPS, com a data da prolação da sentença; (obrigação
ADVOGADO
de fazer)”.Assim, tendo o Juízo apurado a ocorrência de abandono
de emprego, na data de 19/05/2019, o referido pleito foi julgado
Intimado(s)/Citado(s):
- HERBET DE JESUS REIS
improcedente.
Assim, rejeito os embargos declaratórios.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Mantém-se a decisão de ID cb1de44.
III) DISPOSITIVO
Ante o exposto, decido conhecer os embargos de declaração
opostos pela autora, e, no mérito, rejeitá-los, na forma da
fundamentação supra.
Não há omissão a ser sanada, mas sim discordância do reclamante
com a decisão proferida, que não é passível de ser rebatida via
embargos declaratórios.
Nada a deferir.
Intimem-se as partes.
Intime-se.
LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
Juiz do Trabalho Substituto
LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0100499-64.2019.5.01.0004
RECLAMANTE
HERBET DE JESUS REIS
ADVOGADO
DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA
BALTAZAR(OAB: 186077/RJ)
RECLAMADO
JULIANA VALENTIM GOMES
ADVOGADO
SIMONE DA MOTTA LEMOS
SILVA(OAB: 89541-D/RJ)
RECLAMADO
CLAUDIO TEIXEIRA FERREIRA
ADVOGADO
SIMONE DA MOTTA LEMOS
SILVA(OAB: 89541-D/RJ)
RECLAMADO
HELIO VIEGAS RAMOS
ADVOGADO
SIMONE DA MOTTA LEMOS
SILVA(OAB: 89541-D/RJ)
RECLAMADO
HELIO RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SIMONE DA MOTTA LEMOS
SILVA(OAB: 89541-D/RJ)
RECLAMADO
MUT MACAE COMERCIO DE
ROUPAS LTDA - ME
ADVOGADO
SIMONE DA MOTTA LEMOS
SILVA(OAB: 89541-D/RJ)
RECLAMADO
MUT 33 COMERCIO DE ROUPAS
LTDA
ADVOGADO
SIMONE DA MOTTA LEMOS
SILVA(OAB: 89541-D/RJ)
RECLAMADO
MUT SAO GONCALO COMERCIO DE
ROUPAS LTDA - ME
ADVOGADO
SIMONE DA MOTTA LEMOS
SILVA(OAB: 89541-D/RJ)
RECLAMADO
RIO MUTATIS CONFECCAO DE
ROUPAS LTDA - ME
ADVOGADO
SIMONE DA MOTTA LEMOS
SILVA(OAB: 89541-D/RJ)
RECLAMADO
SAO PEDRO CONFECCAO DE
ROUPAS LTDA - ME
ADVOGADO
SIMONE DA MOTTA LEMOS
SILVA(OAB: 89541-D/RJ)
RECLAMADO
H. MUTATIS MUTANDIS COMERCIO
DE ROUPAS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151526
Processo Nº ATOrd-0101282-27.2017.5.01.0004
RECLAMANTE
WILSON CHIADE
ADVOGADO
FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA
ROCHA(OAB: 82101/RJ)
ADVOGADO
cristina suemi kaway stamato(OAB:
123502/RJ)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON CHIADE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Posto isto, julgo PROCEDENTES EM PARTEos pedidos para
condenar a ré ao pagamento de:
a)Diferenças salariais e reflexos, em razão da equiparação salarial,
conforme fundamentação.
Parcelas eventualmente já pagas poderão ser deduzidas em sede
de execução, competindo à ré/executada comprovar sua quitação
mediante apresentação dos contracheques faltantes.
As parcelas supra deferidas serão acrescidas de juros e correção
monetária ex vi legis, observada a variação salarial, os períodos de
suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem
como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos