TRT1 19/02/2020 - Pág. 701 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2918/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
Relator
701
FRUTAS DE MACAE LTDA - ME, JOAO CARLOS RIBEIRO
OSORIO, CLAUDIO RIBEIRO OSORIO, EURIMARCOS RIGOTI
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2020.
AZEREDO, FERNANDA CONCEICAO VICOZI
TERCEIRO INTERESSADO: COMERCIO DE FRUTAS SUPER
FRUTAS EIRELI
Processo Nº AP-0011456-76.2015.5.01.0483
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE
SHOPPING DAS FRUTAS DE MACAE
LTDA - ME
GISELA DE SOUZA
ADVOGADO(OAB: 145142/RJ)
OLIVEIRA
TERCEIRO
COMERCIO DE FRUTAS SUPER
INTERESSADO
FRUTAS EIRELI
GUALTER SCHELES
ADVOGADO(OAB: 37768/RJ)
AGRAVADO
JOAO MARQUES DE LIMA NETO
KLEBER ALEXANDRE
ADVOGADO(OAB: 169118/RJ)
DATRINO SIMPLICIO
AGRAVADO
SHOPPING DAS FRUTAS DE MACAE
LTDA - ME
GISELA DE SOUZA
ADVOGADO(OAB: 145142/RJ)
OLIVEIRA
AGRAVADO
FERNANDA CONCEICAO VICOZI
WASHINGTON DE
ADVOGADO(OAB: 132831/RJ)
SOUSA
ALBUQUERQUE
JUNIOR
FRANCKLIN MOREIRA
ADVOGADO(OAB: 101515/RJ)
DA SILVA
TERCEIRO
COMERCIO DE FRUTAS SUPER
INTERESSADO
FRUTAS EIRELI
GUALTER SCHELES
ADVOGADO(OAB: 37768/RJ)
AGRAVADO
JOAO CARLOS RIBEIRO OSORIO
AGRAVADO
CLAUDIO RIBEIRO OSORIO
AGRAVADO
EURIMARCOS RIGOTI AZEREDO
WASHINGTON DE
ADVOGADO(OAB: 132831/RJ)
SOUSA
ALBUQUERQUE
JUNIOR
FRANCKLIN MOREIRA
ADVOGADO(OAB: 101515/RJ)
DA SILVA
TERCEIRO
FABRICIO SANTANA
INTERESSADO
TERCEIRO
COMERCIO DE FRUTAS SUPER
INTERESSADO
FRUTAS EIRELI
TERCEIRO
DETRAN- RJ
INTERESSADO
DECISÃOUNIPESSOAL
Vistos etc.
Trata-se de agravo de petição interposto em face da decisão de Id.
be59438, da lavra da Exma. Juíza GISLEINE MARIA PINTO, que
manteve o acordo homologado e determinou a retificação do polo
passivo, com a inclusão de COMERCIO DE FRUTAS SUPER
FRUTAS EIRELI e FABRICIO SANTANA.
SHOPPING DAS FRUTAS DE MACAE LTDA - ME, ao Id. e21c9e8,
insurge-se contra o julgado, reiterando suas razões quanto à
nulidade do acordo homologado ao Id. 3efceab.
COMERCIO DE FRUTAS SUPER FRUTAS EIRELI, ao Id.
3b69359, interpõe agravo de petição, alegando nulidades na
decisão e requerendo o afastamento de sua obrigação de arcar com
o pagamento da dívida discutida nos autos e o desbloqueio de
valores penhorados.
Contraminutas pelo exequente, aos Ids. 8be3bcf e ed6696f.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO DE FRUTAS SUPER FRUTAS EIRELI
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho,
nos termos do ofício nº 737.2018 - GABPC.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o relatório. D E C I D O
PROCESSO nº 0011456-76.2015.5.01.0483 - AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004)
Os recursos patronais são tempestivos e estão subscritos por
AGRAVANTE: SHOPPING DAS FRUTAS DE MACAE LTDA - ME
advogados regularmente constituídos. Os apelos, contudo, não
TERCEIRO INTERESSADO: COMERCIO DE FRUTAS SUPER
merecem ultrapassar o juízo de admissibilidade, por falta de
FRUTAS EIRELI
dialeticidade. Vejamos.
AGRAVADO: JOAO MARQUES DE LIMA NETO, SHOPPING DAS
Nota-se que as executadas não se insurgem de forma específica ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147432