TRT1 13/07/2018 - Pág. 341 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2517/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ordinários, exceto, no que se refere ao recurso do réu, quanto aos
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forma da fundamentação do voto da Juíza Convocada Relatora.
capítulos que tratam da integração da gratificação semestral, de
abono e prêmios no cálculo das horas extras, e, no que se refere ao
recurso da autora, quanto aos capítulos que tratam de honorários
advocatícios, horas extras e cesta-alimentação; e, no mérito, por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para
afastar da condenação o pagamento de honorários advocatícios e,
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
MARIA HELENA MOTTA
autora, apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos
termos do voto da Juíza Convocada Relatora.
Juíza Convocada Relatora
Acórdão
MARIA HELENA MOTTA
Juíza Convocada Relatora
Acórdão
Processo Nº RO-0100439-35.2017.5.01.0401
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECORRIDO
EVERTON DOS SANTOS CHAGAS
ADVOGADO
VALDO DUARTE GOMES(OAB:
69399/RJ)
RECORRIDO
BRASIL SUPPLY S.A.
ADVOGADO
NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
84904-D/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Processo Nº RO-0100439-35.2017.5.01.0401
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECORRIDO
EVERTON DOS SANTOS CHAGAS
ADVOGADO
VALDO DUARTE GOMES(OAB:
69399/RJ)
RECORRIDO
BRASIL SUPPLY S.A.
ADVOGADO
NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
84904-D/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON DOS SANTOS CHAGAS
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada
no dia 09 de julho de 2018, sob a Presidência do Desembargador
do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva, com a presença do
Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador
José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juíza
Convocada do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e
Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, em proferir a
seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do
ordinário, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada
PROVIMENTO ao recurso da ré, para afastar da condenação a
no dia 09 de julho de 2018, sob a Presidência do Desembargador
multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios, na
do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva, com a presença do
forma da fundamentação do voto da Juíza Convocada Relatora.
Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador
José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juíza
Convocada do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e
Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, em proferir a
seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso
ordinário, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso da ré, para afastar da condenação a
multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios, na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121407
MARIA HELENA MOTTA