TRT1 26/03/2018 - Pág. 514 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2442/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TATHIANE ALMEIDA CAMPOS(OAB:
137441/RJ)
HELOISA HELENA MENDES
GUSMÃO AUTUORI DE MELLO(OAB:
83492/RJ)
EDIR SOARES
ANA BEATRIZ BASTOS
SERAPHIM(OAB: 53883/RJ)
CRISTIANE LOPES DE ALMEIDA
SUEIRA(OAB: 111151/RJ)
VIACAO VG EIRELI
RODRIGO GONCALVES
GATTO(OAB: 108802/RJ)
TAISSA FURTADO GATTO(OAB:
126725/RJ)
VIACAO TOP RIO LTDA.
TATHIANE ALMEIDA CAMPOS(OAB:
137441/RJ)
HELOISA HELENA MENDES
GUSMÃO AUTUORI DE MELLO(OAB:
83492/RJ)
RIO ROTAS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
TATHIANE ALMEIDA CAMPOS(OAB:
137441/RJ)
HELOISA HELENA MENDES
GUSMÃO AUTUORI DE MELLO(OAB:
83492/RJ)
BREDA TRANSPORTES E
SERVICOS S.A.
TATHIANE ALMEIDA CAMPOS(OAB:
137441/RJ)
VIACAO ANDORINHA LTDA
TATHIANE ALMEIDA CAMPOS(OAB:
137441/RJ)
HELOISA HELENA MENDES
GUSMÃO AUTUORI DE MELLO(OAB:
83492/RJ)
EMPRESA DE VIACAO ALGARVE
LTDA - ME
JOSÉ JUAREZ GUSMÃO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
ALEXANDRE LIMA DE SOUSA
EDUARDO DA COSTA E CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.A.
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
de julgamento do dia 05 de março de 2018, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
Brito, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa
na pessoa do Ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos
Exmos. Desembargadores do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho,
Relatora, e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, em proferir a
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos
ordinários interpostos pelo autor e pela 2ª ré, no mérito, dar parcial
provimento ao recurso do autor para condenar a ré à devolução
dos valores descontados sob as seguintes rubricas: faltas,
folgas perdidas e dias de férias. E dar parcial provimento ao
recurso da segunda ré para declarar válidas as guias ministeriais e,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117170
514
por conseguinte, excluir da condenação o pagamento de horas
extras e intervalo interjornada e para declarar que o fato gerador da
contribuição previdenciária decorrente do crédito trabalhista
reconhecido em juízo é a efetiva prestação de serviços, nos termos
da fundamentação. Vencida, esta Relatora, quanto ao acúmulo de
funções. Mantido o valor da condenação, pois ainda compatível.
CARINA RODRIGUES BICALHO
Relatora
Acórdão
Processo Nº RO-0010421-43.2014.5.01.0022
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE
EDIR SOARES
ADVOGADO
ANA BEATRIZ BASTOS
SERAPHIM(OAB: 53883/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANE LOPES DE ALMEIDA
SUEIRA(OAB: 111151/RJ)
RECORRENTE
VIACAO TOP RIO LTDA.
ADVOGADO
TATHIANE ALMEIDA CAMPOS(OAB:
137441/RJ)
ADVOGADO
HELOISA HELENA MENDES
GUSMÃO AUTUORI DE MELLO(OAB:
83492/RJ)
RECORRIDO
EDIR SOARES
ADVOGADO
ANA BEATRIZ BASTOS
SERAPHIM(OAB: 53883/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANE LOPES DE ALMEIDA
SUEIRA(OAB: 111151/RJ)
RECORRIDO
VIACAO VG EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO GONCALVES
GATTO(OAB: 108802/RJ)
ADVOGADO
TAISSA FURTADO GATTO(OAB:
126725/RJ)
RECORRIDO
VIACAO TOP RIO LTDA.
ADVOGADO
TATHIANE ALMEIDA CAMPOS(OAB:
137441/RJ)
ADVOGADO
HELOISA HELENA MENDES
GUSMÃO AUTUORI DE MELLO(OAB:
83492/RJ)
RECORRIDO
RIO ROTAS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
TATHIANE ALMEIDA CAMPOS(OAB:
137441/RJ)
ADVOGADO
HELOISA HELENA MENDES
GUSMÃO AUTUORI DE MELLO(OAB:
83492/RJ)
RECORRIDO
BREDA TRANSPORTES E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
TATHIANE ALMEIDA CAMPOS(OAB:
137441/RJ)
RECORRIDO
VIACAO ANDORINHA LTDA
ADVOGADO
TATHIANE ALMEIDA CAMPOS(OAB:
137441/RJ)
ADVOGADO
HELOISA HELENA MENDES
GUSMÃO AUTUORI DE MELLO(OAB:
83492/RJ)
RECORRIDO
EMPRESA DE VIACAO ALGARVE
LTDA - ME