TRT1 29/06/2017 - Pág. 152 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2259/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Relator
Tomar ciência da conclusão do acórdão id 635158ª - ACORDAM
os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do
RECORRENTE
Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
ADVOGADO
recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para
RECORRENTE
excluir da condenação os reflexos das horas in itinere sobre o aviso
ADVOGADO
prévio, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores de
condenação e custas. Ficam desde já advertidas as partes que a
RECORRIDO
oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova
ADVOGADO
ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso
pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse
RECORRIDO
ADVOGADO
das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da
RECORRIDO
parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no
ADVOGADO
inciso LXXVIII do art. 5º da CF e autoriza a aplicação da pedagógica
e inafastável sanção prevista no § 2º do art. 1026 do CPC/2015.
152
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
CENTRAIS ELÉTRICAS
BRASILEIRAS S.A.
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
JACQUES MALKA Y NEGRI(OAB:
60011/RJ)
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
JACQUES MALKA Y NEGRI(OAB:
60011/RJ)
ANDRE DOS REIS AMORIM
PEDRO JORGE ABDALLA(OAB:
63941-D/RJ)
CENTRAIS ELÉTRICAS
BRASILEIRAS S.A.
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DOS REIS AMORIM
Acórdão
Processo Nº RO-0011357-16.2015.5.01.0028
Relator
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
CENTRAIS ELÉTRICAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
RECORRENTE
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
ADVOGADO
JACQUES MALKA Y NEGRI(OAB:
60011/RJ)
RECORRIDO
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
ADVOGADO
JACQUES MALKA Y NEGRI(OAB:
60011/RJ)
RECORRIDO
ANDRE DOS REIS AMORIM
ADVOGADO
PEDRO JORGE ABDALLA(OAB:
63941-D/RJ)
RECORRIDO
CENTRAIS ELÉTRICAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.
TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO ID dea1746 ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas rés e, no
mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do
Desembargador Relator.
TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO ID dea1746 ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas rés e, no
mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do
Desembargador Relator.
Acórdão
Processo Nº RO-0011357-16.2015.5.01.0028
Relator
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
CENTRAIS ELÉTRICAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
RECORRENTE
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
ADVOGADO
JACQUES MALKA Y NEGRI(OAB:
60011/RJ)
RECORRIDO
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
ADVOGADO
JACQUES MALKA Y NEGRI(OAB:
60011/RJ)
RECORRIDO
ANDRE DOS REIS AMORIM
ADVOGADO
PEDRO JORGE ABDALLA(OAB:
63941-D/RJ)
RECORRIDO
CENTRAIS ELÉTRICAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
Acórdão
Processo Nº RO-0011357-16.2015.5.01.0028
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108473