TRF4 09/08/2019 - Pág. 59 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELANTE: AFEC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO (OAB RJ170294)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
0000330 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5067335-46.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882)
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882)
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882)
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882)
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882)
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882)
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882)
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882)
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882)
APELANTE: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000331 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5065687-94.2018.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE: CENTRO RURAL AGROPECUARIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956)
ADVOGADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000332 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5063210-35.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE: VIGITEC SEGURANÇA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES (OAB RJ165040)
APELANTE: VIGITEC - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP (IMPETRANTE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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