TRF3 01/12/2020 - Pág. 437 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
APELADO: CAMILA DA SILVA ALAVARCE CAMPOS
Advogados do(a) APELADO: LUIS ANTONIO PANONE - SP78309-A, GUSTAVO PANE VIDAL - SP242787-A
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000643-69.2019.4.03.6115
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
APELADO: CAMILA DA SILVA ALAVARCE CAMPOS
Advogados do(a) APELADO: LUIS ANTONIO PANONE - SP78309-A, GUSTAVO PANE VIDAL - SP242787-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FRANCISCO (Relator): Trata-se de apelação contra sentença que julgou procedente o pedido de remoção do autor para a
Universidade Federal de São Carlos e condenou as rés em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, na proporção de metade para cada ré.
As razões das apelações são: não é possível a remoção de servidor entre entidades diferentes; e não estariam preenchidos os requisitos legais para ensejar a remoção.
Com contrarrazões, vieram os autos a esta E. Corte.
É o breve relatório.
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000643-69.2019.4.03.6115
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
APELADO: CAMILA DA SILVA ALAVARCE CAMPOS
Advogados do(a) APELADO: LUIS ANTONIO PANONE - SP78309-A, GUSTAVO PANE VIDAL - SP242787-A
OUTROS PARTICIPANTES:
VO TO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FRANCISCO (Relator): Inicialmente, consigno que não se conhece da remessa necessária, pois não se divisando condenação de
conteúdo econômico, não se sujeita a sentença ao reexame necessário.
Nesse sentido, confira-se a jurisprudência deste e. TRF da 3ª Região:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/12/2020 437/2428