TRF3 13/11/2020 - Pág. 1291 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Como medida de economia processual, esclareço que a executada deverá informar-se, perante o órgão credor, sobre o valor atualizado do débito, eis que a importância comunicada pelo exequente certamente estará
desatualizada na data do pagamento.
Na hipótese de não ocorrer o pagamento, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens o bastante para satisfação do crédito remanescente.
Intime-se. Cumpra-se.
CAMPINAS, data registrada no sistema.
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0004485-46.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
EMBARGANTE: JULIANA ROSALES ZORNIG, ADRIANA MINÚCIO ROSALES, VERIDIANA MINÚCIO ROSALES, OZ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E IMOBILIÁRIAS LTDA
Advogado do(a) EMBARGANTE: GIOVANNI NORONHA LOCATELLI - SP166533
Advogado do(a) EMBARGANTE: GIOVANNI NORONHA LOCATELLI - SP166533
Advogado do(a) EMBARGANTE: GIOVANNI NORONHA LOCATELLI - SP166533
Advogado do(a) EMBARGANTE: GIOVANNI NORONHA LOCATELLI - SP166533
EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Preliminarmente, proceda-se à alteração da classe processual, devendo constar: Cumprimento de Sentença (156).
Em ato seguinte, intimem-se a(s) parte(s) ré(s)/executada(s), JULIANA ROSALES ZORNIG, ADRIANA MINÚCIO ROSALES, VERIDIANA MINÚCIO ROSALES e OZ
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E IMOBILIÁRIAS LTDA, via Diário Eletrônico da Justiça Federal, por meio de seu(sua) patrono(a), para pagar ou depositar à disposição deste juízo, o valor apontado pela
parte exequente, Fazenda Nacional, na inicial, com fulcro no artigo 523, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias,
Ressalte-se que, escoado o prazo sem atendimento a esta determinação, incidirão as rés/executadas na aplicação de pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a
teor dos parágrafos 1º e 2º do citado dispositivo.
Após, superado o prazo mencionado sem manifestação, dê-se vista à parte exequente para requerer objetivas medidas para o objetivo desta fase do procedimento, não se depreendendo como tal pedidos
genéricos e desprovidos de potencial eficácia para tal fim.
Desatendida a determinação, aguarde-se provocação em arquivo, de forma sobrestada, ficando condicionada a retomada da marcha processual ao balizamento prescrito.
Cumpra-se.
Após, intime-se.
Campinas, data registrada no sistema.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016313-10.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
EXEQUENTE:AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
EXECUTADO: RAFAEL DUARTE ENDERLE
Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO DANILO DONA - SP261709
D E S PA C H O
Defiro o prazo improrrogável de trinta dias para o fim requerido pela exequente.
Após, arquivem-se, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/11/2020 1291/1634