TRF3 04/11/2020 - Pág. 1873 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes
mencionado.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva.
Publique-se. Intime-se, se necessário.
SãO PAULO/SP, 8 de outubro de 2020.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0533314-41.1997.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MULTIBOX E ESQUADRIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, HERNANI RONDON PEREZ
ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SILVIO PREBIANCHI FILHO - SP62390
ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SILVIO PREBIANCHI FILHO - SP62390
S E N TE N ÇA
Formulado pela exequente, a Fazenda Nacional, pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto
PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontravase sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença.
É o breve relatório. Decido.
Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento
apontado na manifestação inicial.
Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte
exequente, que goza de isenção.
Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes
mencionado.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva.
Publique-se. Intime-se, se necessário.
SãO PAULO/SP, 8 de outubro de 2020.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0557561-86.1997.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SHELLINGTON ESTAMPARIA LTDA - ME
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/11/2020 1873/2715