TRF3 23/04/2020 - Pág. 1071 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
b) certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte fornecida pelo próprio INSS;
c) carta de concessão da pensão por morte ou provas da condição de sucessores na ordem civil (certidão de casamento, instrumento público ou sentença que comprove união estável, certidão de nascimento, etc.),
conforme o caso;
d) procuração e cópias do RG, CPF e comprovante de endereço com CEP de todos os habilitandos, ainda que menores.
12.2. Atendida a determinação acima, dê-se vista ao Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da habilitação e tornem os autos conclusos.
Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.
dcj
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000154-56.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
EXEQUENTE: IDALINA FIGUEIRA DE CASTRO, HILDA FIGUEIRA ANTUNES, RENIRA FIGUEIRA PEREIRA, RENATO FIGUEIRA, RAUL FIGUEIRA FILHO, MARIA APARECIDA
FIGUEIRA, MARCELO FIGUEIRA, ANTONIA RELVA FIGUEIRA, DENISE FIGUEIRA, DEISE FIGUEIRA, DANIELA FIGUEIRA DE AZEVEDO, SERAFIM VEIGA SOTELO, ODAIR
GONZALEZ, LENIR GONZALEZ BECKER, SONIA MARIA GONZALEZ MORAES, MARIA APARECIDA BERNI DE MORAES
Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726
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EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DEC IS ÃO
Chamo o feito à ordem.
Cuida-se de cumprimento de sentença desmembrado dos autos nº 0501708-72.1982.4036100, processo então composto por 54 volumes e mais de 16 mil páginas.
Incialmente, nos autos mencionados figuravam como exequentes Adalgisa Gasparote Bonassi e outros 654 autores.
Com o fim de viabilizar a execução multitudinária, por decisão fls. 15.978/16.003 do processo original (0501708-72.1982.403.6100), os autos foram desmembrados em 45 processos executivos, separando os
exequentes conforme sua natureza e a situação jurídica dos exequentes e sucessores, tais como como honorários e valores principais, valores já liquidados, valores contestados, habilitações homologadas e substituições
processuais deferidas, entre outras peculiaridades, a fim de facilitar o recebimento do crédito e não prolongar por tempo infinito uma execução que se arrasta por longos anos sem solução de continuidade, face ao falecimento dos
autores e consequente suspensão processual decorrente do pedido de habilitação dos sucessores, nos termos do art. 313 do Código de Processo Civil.
O presente feito diz respeito à execução de créditos ainda não equacionados nos autos de embargos à execução, com habilitações já processadas, pertencentes a:
(1) EMILIA BOTARO FIGUEIRA, sucedida por IDALINA FIGUEIRA DE CASTRO, HILDA FIGUEIRA ANTUNES, RENIRA FIGUEIRA PEREIRA, RENATO FIGUEIRA,
RAUL FIGUEIRA FILHO, MARIA APARECIDA FIGUEIRA, MARCELO FIGUEIRA, ANTONIA RELVA FIGUEIRA, DENISE FIGUEIRA, DEISE FIGUEIRA ZEFERINO e
DANIELA FIGUEIRA DE AZEVEDO (fls. 9751/9816);
(2) EMILIO VEIGA SOTELLO, sucedido por SERAFIM VEIGA SOTELO (fl. 9494/9501);
(3) ERINEU GONZÁLEZ, sucedido por ODAIR GONZALEZ, LENIR GONZALEZ BECKER e SONIA MARIA GONZALEZ MORAES (fls. 11830/11855);
(4) ESCOLÁSTICA SILVA NAVARRO, sucedida por MARIA APARECIDA BERNI DE MORAES (por testamento, conforme fls. 7518/7530);
Na manifestação ID 30593341, o INSS reiterou seu pedido de exclusão do polo passivo do feito.
É o relatório. Decido.
(1) EMILIA BOTARO FIGUEIRA, sucedida por IDALINA FIGUEIRA DE CASTRO, HILDA FIGUEIRA ANTUNES, RENIRA FIGUEIRA PEREIRA, RENATO FIGUEIRA,
RAUL FIGUEIRA FILHO, MARIA APARECIDA FIGUEIRA, MARCELO FIGUEIRA, ANTONIA RELVA FIGUEIRA, DENISE FIGUEIRA, DEISE FIGUEIRA ZEFERINO e
DANIELA FIGUEIRA DE AZEVEDO (fls. 9751/9816);
EMILIA BOTARO FIGUEIRA, viúva, falecida em 07/05/1991 (fls. 9757), foi sucedida nos autos pelos filhos IDALINA FIGUEIRA DE CASTRO (CPF 133.910.928-07), HILDA FIGUEIRA
ANTUNES (CPF 134.004.718-79), RENIRA FIGUEIRA PEREIRA (CPF 222.414.878-05), RENATO FIGUEIRA (CPF 264.347.178-49) e RAUL FIGUEIRA FILHO (CPF 546.004.058-20).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/04/2020 1071/1874