TRF3 22/11/2019 - Pág. 877 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
O Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido, nesta matéria, que é necessária a manifestação da autoridade administrativa para a aferição das contas apresentadas e a regularidade destas, com
o consequente reconhecimento do adimplemento da dívida, mostrando-se correta a suspensão da execução e a manutenção das garantias. (Precedentes E. TRF 3ª Região: 6ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL 5000218-58.2017.4.03.6100, Rel. Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSON DI SALVO, julgado em 10/06/2019, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 13/06/2019; 6ª Turma, AI - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - 5016331-20.2018.4.03.0000, Rel. Juiz Federal Convocado JOSE EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA, julgado em 18/12/2018, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 11/01/2019; AI AGRAVO DE INSTRUMENTO / SP 5012628-47.2019.4.03.0000, Relatora Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA, 6ª Turma, julgado em 09/10/2019).
Assim, suspendo o trâmite desta execução fiscal até a notícia da quitação do débito parcelado.
Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado.
Int.
SANTOS, 8 de novembro de 2019.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002758-17.2001.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) EXEQUENTE:AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES - SP125904
EXECUTADO:AUTO POSTO FASANELO LTDA, OLIMPIO FASANELO GOMES, ALESSANDRE FERREIRA FASANELO GOMES
Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILLA FERREIRA FASANELO GOMES - SP110804
DESPACHO
Dê-se ciência às partes da digitalização do processo físico, apontando-se eventuais erros ou equívocos.
Após, se em termos, requeira a exequente o que julgar de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 60 ( sessenta ) dias.
Intime-se.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002758-17.2001.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) EXEQUENTE:AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES - SP125904
EXECUTADO:AUTO POSTO FASANELO LTDA, OLIMPIO FASANELO GOMES, ALESSANDRE FERREIRA FASANELO GOMES
Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILLA FERREIRA FASANELO GOMES - SP110804
DESPACHO
Dê-se ciência às partes da digitalização do processo físico, apontando-se eventuais erros ou equívocos.
Após, se em termos, requeira a exequente o que julgar de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 60 ( sessenta ) dias.
Intime-se.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002758-17.2001.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) EXEQUENTE:AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES - SP125904
EXECUTADO:AUTO POSTO FASANELO LTDA, OLIMPIO FASANELO GOMES, ALESSANDRE FERREIRA FASANELO GOMES
Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILLA FERREIRA FASANELO GOMES - SP110804
DESPACHO
Dê-se ciência às partes da digitalização do processo físico, apontando-se eventuais erros ou equívocos.
Após, se em termos, requeira a exequente o que julgar de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 60 ( sessenta ) dias.
Intime-se.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011251-46.2002.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316
EXECUTADO:AS MARIAS PAES E DOCES LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/11/2019 877/2732