TRF3 03/10/2019 - Pág. 1556 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Cumpra-se.
SÃO VICENTE, 27 de setembro de 2019.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001344-08.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
RÉU: WALTER MARCELO MOTTA
Advogados do(a) RÉU:ANDRE LUIS AUGUSTO DA SILVA - SP261999, ANA LUCIA AUGUSTO DA SILVA - SP259022
DEC IS ÃO
Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa.
Intime-se o MPF para apresentar contrarrazões recursais.
Com a juntada do mandado de intimação do réu, encaminhem-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, com as nossas homenagens.
Int. Publique-se.
SãO VICENTE, 2 de outubro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000650-73.2016.4.03.6141
EXEQUENTE: JUDITE DA ROCHA DO CARMO, RAQUEL ROCHA SANTANA, FLAVIO DE LIMA SANTANA, CLAUDIO DE LIMA SANTANA
SUCEDIDO: CARLOS APARECIDO SANTANA
Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENA LOPES DE OLIVEIRA RIVAS - SP169875, CESAR ANTONIO VIRGINIO RIVAS - SP121992,
Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ALVES MARTINS - SP349039, CAMYLLA DOS SANTOS PASSOS - SP345724,
Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ALVES MARTINS - SP349039, CAMYLLA DOS SANTOS PASSOS - SP345724,
Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ALVES MARTINS - SP349039, CAMYLLA DOS SANTOS PASSOS - SP345724,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
O valor de liquidação do título executivo foi fixado no ID 12552684, páginas 43/6.
Informem os patronos a cota parte cabível à cada habilitado para fins de expedição dos ofícios requisitórios.
Os exequentes deverão informar, ainda, sobre a regularidade de seus dados cadastrais em comparação aos constantes na Receita Federal, bem como se pretendem o destaque dos honorários advocatícios
contratuais, devendo em caso positivo juntar os respectivos contratos de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, se em termos, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes da sua confecção.
Intime-se. Cumpra-se.
SÃO VICENTE, 2 de outubro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000650-73.2016.4.03.6141
EXEQUENTE: JUDITE DA ROCHA DO CARMO, RAQUEL ROCHA SANTANA, FLAVIO DE LIMA SANTANA, CLAUDIO DE LIMA SANTANA
SUCEDIDO: CARLOS APARECIDO SANTANA
Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENA LOPES DE OLIVEIRA RIVAS - SP169875, CESAR ANTONIO VIRGINIO RIVAS - SP121992,
Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ALVES MARTINS - SP349039, CAMYLLA DOS SANTOS PASSOS - SP345724,
Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ALVES MARTINS - SP349039, CAMYLLA DOS SANTOS PASSOS - SP345724,
Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA ALVES MARTINS - SP349039, CAMYLLA DOS SANTOS PASSOS - SP345724,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
O valor de liquidação do título executivo foi fixado no ID 12552684, páginas 43/6.
Informem os patronos a cota parte cabível à cada habilitado para fins de expedição dos ofícios requisitórios.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/10/2019 1556/1757