TRF3 04/06/2019 - Pág. 109 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
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Os trabalhadores das empresas examinadas em idêntica função estão expostos aos mesmos agentes agressivos?
Franca, 3 de junho de 2019
PROCEDIMENTO COMUM (7) / FRANCA / 5001281-11.2019.4.03.6113
AUTOR: MARLENE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES
Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO - SP329102, FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO - SP330435
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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DESPACHO
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil.
Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do mesmo diploma legal.
O artigo 334 do Código de Processo Civil determina a designação de audiência de conciliação se as partes não se manifestarem expressamente em sentido
contrário.
Na hipótese dos autos, a parte ré manifestou desinteresse na realização da audiência preliminar conforme Ofício n. 161/GAB/PSFRAO/PGF/AGU/2016, de 30/03/2016, depositado em Secretaria. Os
motivos apontados para o desinteresse são que os pedidos objeto de ações em tramitação versam, em sua esmagadora maioria, sobre matéria fática, tornando inócuo o agendamento da audiência
preliminar.
Considerando a manifestação da parte ré, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação neste momento processual, ficando sua designação postergada para momento oportuno, após a produção
da prova, como autoriza o artigo 139, incisos V e VI, do Código de Processo Civil.
Cite-se o INSS, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil.
Int. Cumpra-se.
Franca, 3 de junho de 2019
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000116-26.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca
EMBARGANTE: PEDRO BATISTA XAVIER
Advogado do(a) EMBARGANTE: KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DESPACHO
Tendo em vista o equívoco da embargante ao distribuir os Embargos à Ação Monitória como processo, quando o correto seria a sua apresentação nos próprios autos da ação monitória n.º 500094286.2018.403.6113, conforme prevê o artigo 702, do CPC, determino o traslado dessa peça processual à mencionada demanda e, em seguida, o cancelamento da distribuição do presente feito.
Int.
FRANCA, 3 de junho de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000708-70.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca
AUTOR: RANGEL RODRIGUES
Advogado do(a) AUTOR: JULIANA MOREIRA LANCE COLI - SP194657
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Manifeste-se a parte autora acerca da ausência do autor na perícia designada para o dia 28/05/2019, no prazo de 10 dias, inclusive quanto a sua não localização, conforme certificado na certidão de ID n.º
17239460.
Int.
FRANCA, 3 de junho de 2019.
MONITÓRIA (40) Nº 5000943-37.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI - SP327148
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/06/2019 109/1668