TRF3 13/05/2019 - Pág. 1083 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELAÇÃO (198) Nº 5000845-47.2018.4.03.6126
RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: JOSE GERALDO ROSADO
Advogados do(a) APELADO: LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA - SP316224-A, ALINE PASSOS SALADINO ROCHA - SP309988-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
Trata-se de agravo internos interposto pelo INSS contra decisão monocrática terminativa que, em ação
visando à concessão de aposentadoria especial, deu parcial provimento à apelação da autarquia.
O INSS, ora agravante, insurge-se com referência ao autor ainda estar trabalhando em atividade especial e em
relação aos critérios adotados para incidência dos consectários legais.
Com contraminuta, requerendo a aplicação de multa ao INSS de acordo com o artigo 1.021, § 4º, do CPC.
É o Relatório.
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APELAÇÃO (198) Nº 5000845-47.2018.4.03.6126
RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: JOSE GERALDO ROSADO
Advogados do(a) APELADO: LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA - SP316224-A, ALINE PASSOS SALADINO ROCHA - SP309988-A
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/05/2019
1083/3169