TRF3 09/05/2019 - Pág. 485 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intimem-se.
0016788-91.2014.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301085930
AUTOR: DANIELA AFONSECA LA TERZA DE AVILA (SP161732 - MARIA VALÉRIA PALAZZI SÁFADI)
RÉU: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES ( - MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS (SP135372 - MAURY IZIDORO)
Retifico o despacho proferido em 28/08/2018 (anexo 61) para deferir parcialmente o pedido da ré, tendo em vista que a condenação acessória, relativa aos
honorários sucumbenciais, de valores abaixo do limite para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, deve ser cumprida por depósito direto em
conta do advogado da parte autora.
Assim, oficie-se novamente ao corréu Município de Embu das Artes para o cumprimento da obrigação conforme acórdão proferido em 06/12/2017 com
trânsito em julgado em 27/07/2018 no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o referido cumprimento.
Com a juntada do comprovante pela corré, dê-se ciência à parte autora e aguarde-se em arquivo sobrestado a liberação dos valores inscritos em proposta
orçamentária na modalidade precatório.
Intimem-se. Cumpra-se.
0039299-59.2009.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301090105
AUTOR: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (SP188538 - MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES) IDEILDA
FERREIRA DE OLIVEIRA - FALECIDA (SP188538 - MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES) ANTONIO
FERNANDO DE OLIVEIRA - FALECIDO (SP188538 - MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES) AMAURI JOSE
DE OLIVEIRA (SP188538 - MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES) ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
(SP188538 - MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES) IDENIZE DE OLIVEIRA (SP188538 - MARIA
APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES) YASMIM FERNANDA CUNHA DE OLIVEIRA (SP188538 - MARIA
APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES) MAX FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP188538 - MARIA
APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
VISTOS EM INSPEÇÃO.
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção (anexo 102/103), uma vez
que aquela demanda foi extinta sem resolução do mérito.
Dê-se baixa na prevenção.
Assim, remetam-se os autos à Seção de RPV/Precatórios para a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito.
Intimem-se.
0036268-84.2016.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301088424
AUTOR: EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP253847 - EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP259471 - PATRICIA NOBREGA DIAS)
Dê-se ciência à partes da decisão juntada ao evento 101.
Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução.
Intimem-se.
0004250-05.2019.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301090992
AUTOR: LINDINALDO FRANCA DA SILVA (SP166877 - ISABELA LIGEIRO DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Vistos em inspeção.
Tendo em vista a resposta do quesito Unificado de nº 1.1 e considerando que no CNIS sequer consta vínculo empregatício na época do acidente, tornem
os autos ao perito, Dr. Mauro Mengar, para que, no prazo de 05(cinco) dias, preste os esclarecimentos necessários, informando se mantém ou retifica a
sua resposta ao quesito Unificado de nº 1.1. O perito ainda deverá responder o quesito suplementar apresentado pelo iNSS (arquivo 18).
Sem prejuízo, informe a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, em que circunstância ocorreu o acidente, se mantinha relação de trabalho informal e
estava durante o expediente de trabalho ou encontrava-se no trajeto de sua casa para o trabalho ou vice-versa. No mesmo prazo, manifeste-se o autor
acerca da petição do réu (arquivo 18).
Com a juntada do relatório médico de esclarecimentos, dê-se vistas às partes para manifestação no prazo de 05(cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos.
Int.
0001948-37.2018.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301090817
AUTOR: RAFAEL APARECIDO DE OLIVEIRA (SP262799 - CLAUDIO CAMPOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
VISTOS EM INSPEÇÃO.
O INSS anexa informação e documento comprovando que a parte autora foi beneficiária do benefício de auxílio-acidente com DIB em 26/11/1992.
O réu informa que tal benefício foi cessado para que a aposentadoria concedida neste feito fosse implantada.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/05/2019
485/2014