TRF3 02/05/2019 - Pág. 597 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Decisão
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Intimem-se.
Regilena Emy Fukui Bolognesi
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004161-49.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: INOVATHI PARTICIPACOES LTDA, INOVATHI PARTICIPACOES LTDA, INOVATHI PARTICIPACOES LTDA, INOVATHI PARTICIPACOES LTDA, INOVATHI PARTICIPACOES LTDA, INOVATHI PARTICIPACOES LTDA,
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LTDA, INOVATHI PARTICIPACOES LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA - SP245040
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IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
S EN TEN ÇA
(Tipo M)
A embargante interpôs embargos de declaração da sentença, pois no dispositivo constou menção somente à contribuições previdenciárias, mas o pedido referiu-se também às contribuições
ao SAT/RAT.
Com razão a embargante. ACOLHO os embargos para declarar a sentença e retificar o dispositivo para constar contribuições ao SAT/RAT além das contribuições previdenciárias.
No mais, mantém-se a sentença.
Intimem-se.
Regilena Emy Fukui Bolognesi
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/05/2019
597/789