TRF3 02/05/2019 - Pág. 1079 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002911-45.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101-A
AGRAVADO: MARIA ANGELICA VELAQUESZ FERNANDES
Advogado do(a) AGRAVADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101-A
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002911-45.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101-A
AGRAVADO: MARIA ANGELICA VELAQUESZ FERNANDES
Advogado do(a) AGRAVADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101-A
OUTROS PARTICIPANTES:
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária ajuizada na origem, deixou de apreciar o
pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Defende a agravante a possibilidade de a pessoa jurídica ser alcançada pelos benefícios da justiça gratuita e afirma
que demonstrou seu comprometimento financeiro por se encontrar em liquidação extrajudicial decretada pela SUSEP
em razão da crítica situação econômico-financeira em que se encontra. Argumenta que não há entrada de recursos
financeiros à massa liquidanda desde o decreto de sua liquidação extrajudicial, de modo que a obrigação de
pagamento das custas e despesas processuais prejudicará ainda mais o pagamento de seus credores. Defende a
impossibilidade de custeio das despesas processuais em razão de seu estado de insolvência, evidenciando o
cerceamento do direito ao acesso à Justiça.
Deferi o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso (Num. 22772561).
Sem contraminuta.
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002911-45.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101-A
AGRAVADO: MARIA ANGELICA VELAQUESZ FERNANDES
Advogado do(a) AGRAVADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101-A
OUTROS PARTICIPANTES:
VOTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/05/2019
1079/1914