TRF3 23/04/2019 - Pág. 311 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
X MARIA ANGELA DO REGO BARROS X JOSE EDUARDO DO REGO BARROS X PAULINO DO REGO BARROS JUNIOR X HALLEY SALLES FRAZAO X VANESSA SALLES FRAZAO DE ASSIS X
THAMAR SALLES FRAZAO X HIRAM SALLES FRAZAO X SORAYA SALES FRAZAO MEIRELLES X YASMIN SALLES FRAZAO X KLAUSS SALLES FRAZAO X SEBASTIAO MONTEIRO LIMA
FILHO X MARIA CLEA LIMA DE SORDI X NEWTON CARVALHO LIMA X SYLVIO ALVES DA ROCHA NETO X PAULA DE LIMA ROCHA PANNUNZIO X MARIANA DE LIMA ROCHA
GOLOMBEK X CLAUDIO DE LIMA ROCHA X MARIA ELISETE LACORTE BAPTISTAO PIRES X CARLOS BAPTISTAO FILHO X CLARA TERESA LACORTE BAPTISTAO X LUIZ JOSE LACORTE
BAPTISTAO X MARIA DA GLORIA SILVA X JAMIR SILVA X MARIA LUCIA SILVA X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO X JANE ELIZABETH BLUMENTHAL MACHADO JANENE X
NEY JOSE DE OLIVEIRA MACHADO FILHO X ROSA BRABO ZANETIM X SANDRA REGINA ZANETTIM X SOLANGE ZANETTIM SILVA X MARIA SYLVIA PIANELLI DE LACERDA X SYLVIO
LUIZ PIANELLI DE LACERDA - INCAPAZ X MARIA SYLVIA PIANELLI DE LACERDA X JOSEPHA MENEZES DE MORAES X EUCLIDES ANTONIO DE OLIVEIRA GALLASSO X OSVALDO DE
OLIVEIRA GALLASSO X THAIS HELENA ARANTES PARREIRA PINTO X MARCO ANTONIO CARNEIRO ARANTES X KLEBER RIBEIRO REGIS X MARCIO RIBEIRO REGIS X SILVIA RIBEIRO
REGIS X MARIA APARECIDA DO AMARAL BRUNELLI X CARMEM MARIA FREITAS DO AMARAL SANTOS X VALDELISA MARIA FREITAS DO AMARAL X INEZ JAMPAULO FLORINDO X
CARLOS HUMBERTO JAMPAULO FLORINDO X MARCIA JAMPAULO FLORINDO PEREIRA X ENEIDA JAMPAULO FLORINDO X ARACY WITT DE PINHO SPINOLA X MARIA GABRIELA
MENEZES DE OLIVEIRA X LUIZ OLAVO PERRELLA CARNEIRO DA CUNHA X MARILIA CARNEIRO DA CUNHA RAZZA X FRIEDA CLELIA CARNEIRO DA CUNHA MENEGAZZO X ALCEU
CARNEIRO DA CUNHA FILHO(SP365903 - ELIMARCIA OLIVEIRA PENA E SP147267 - MARCELO PINHEIRO PINA E SP267804 - STENIO TADEU FIGUEIRA E SP247562 - ANA AUGUSTA
CASSEB RAMOS JENSEN E SP342408 - GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA E SP174292 - FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA E SP357197 - FELIPE ROBERTO DOS SANTOS PINTO E
SP126322 - VAGNER MORAES E SP154298 - MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK E SP085697 - MARIA CRISTINA VIEIRA RODRIGUES E SP210604 - AGUINALDO RODRIGUES FILHO E
SP155769 - CLAURIVALDO PAULA LESSA E SP087375 - SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI E PR010947 - NEY JOSE DE OLIVEIRA MACHADO FILHO E SP328490 - PAULO NASCIMENTO
CORREA E SP221213 - HELIO VIRGILIO JUNIOR E SP207426 - MAURICIO CORNAGLIOTTI DE MORAES E SP111453 - SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO E SP092169 - ARIOVALDO DE
PAULA CAMPOS NETO E SP241717A - GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LOS E SP268840 - VINICIUS SPAGGIARI SILVA E SP290115 - MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA E
SP201422 - LEANDRO DONDONE BERTO E SP171366 - ANA ROSA DA SILVA PEREIRA E SP158423 - ROGERIO LEONETTI E SP017827 - ERNANI AMODEO PACHECO E SP083179 - LUIZ
CARLOS AVALLONE E SP391470 - ANA CAROLINA ANDRADE NEVES CARNEIRO DA CUNHA E SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA E SP196992 - EDUARDO AUGUSTO RAFAEL E SP108942 SERGIO ROBERTO LOPES E SP174292 - FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA E SP104016 - NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA E SP056408 - NICOLAU DE FIGUEIREDO DAVIDOFF NETO E
SP014142 - VICTOR HUGO DINIZ DA SILVA E SP045830 - DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E SP174292 - FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA E SP098830 - MARIA DAS GRACAS SILVA
SIQUEIRA E SP378469 - JESSICA CARDOSO DE MOURA E SP092145 - RICARDO DE ABREU ERMINIO E SP027251 - LUIZ RONALDO SOARES E SP152167 - MAURICIO SERGIO FORTI
PASSARONI E SP015710 - ADHERBAL RIBEIRO AVILA E SP199132 - WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA CARNEIRO)
Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada pela UNAFISCO REGIONAL DE SÃO PAULO em 05/10/1992, objetivando a condenação da União Federal ao pagamento de correção monetária sobre a Remuneração
Adicional Variável (RAV) dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Aposentados, relativamente às verbas recebidas a título de devolução de excedente do teto ministerial, cujo cálculo deve ser efetuado a partir de 05 de
fevereiro de 1992, data em que deveria ter sido feito o pagamento, até junho de 1992, quando ele efetivamente ocorreu.A r. sentença de fls. 51-55 julgou procedente o pedido. O eg. TRF 3ª Região negou seguimento ao
recurso da União e ao reexame necessário. Posteriormente, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao agravo legal da União para alterar os critérios atinentes aos juros de mora, in casu, para o fim de determinar a
sua incidência no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação, nos moldes do Decreto-lei nº 2.322/87, o qual deve perdurar até a edição da Medida Provisória nº 2.180-35, datada de 24 de agosto de
2001. A partir de então, eles deverão incidir no percentual de 6% (seis por cento) ao ano até o advento da Lei nº 11.960/2009, ocasião na qual passarão a ser calculados nos mesmos moldes aplicados à caderneta de
poupança, nos termos do artigo 5º da referida lei (fls. 115-120).Às fls. 995 foi acostada aos autos certidão com os procedimentos efetuados nas expedições das requisições de pagamentos dos Lotes 3 e 4 referentes aos
valores incontroversos, a relação de pagamentos e a informação de que as cópias dos extratos de pagamentos dos beneficiários incluídos nos mencionados lotes estavam anexados na capa dos autos.Em seguida, foi
proferida decisão intimando a parte autora (UNAFISCO) a proceder à retirada dos extratos de pagamentos anexados à contracapa dos autos e cientificando sobre irregularidades que impediram a expedição de requisições
para beneficiários com divergência cadastral e duplicidade.Após, foram juntados aos autos inúmeros pedidos de habilitações de sucessores de beneficiários falecidos. Diante das várias solicitações apresentadas, relato as
providências a serem tomadas em cada caso específico, como seguem:I - UNIÃO (AGU) CONCORDOU - DEFERIR HABILITAÇÃO - SEDI PARA INCLUIR HERDEIROS - APÓS EXPEDIR RPV1 - Fls.
2012/2032 - Sucessores de NILSA FREITAS ROMERO GIMENEZ - Habilitados - Viúva1.2 - Maria Aparecida do Amaral Brunelli1.3 - Carmen Maria Freitas do Amaral1.4 - Valdelisa Maria Freitas do Amaral2 - Fls.
2037/2045, 3039/3043 e 4604/4608 E 4191/4201 - Sucessores de HUMBERTO FLORINDO FILHO 2.1 - Carlos Humberto Jampaulo Florindo por sua representante Márcia Jampaulo Florindo Pereira - MPF
MANIFESTOU TRANSFERIR VALOR AUTOS INTERDIÇÃO2.2 - Inez Jampaulo Florindo (viúva), 2.3 - Márcia Jampaulo Florindo Pereira (filha)2.4 - Eneida Jampaulo Florindo (filha).Fls. 4604/4608 - EXPEDIR
NOVO RPV - APÓS TRANSFERIR VALOR INTERDITADO CARLOS HUMBERTO JAMPAULO FLORINDOFls. 4191/4201 - CANCELAR ALVARÁS 3 - Fls. 2587/2592 - Sucessores de DIVA MENEZES
DE OLIVEIRA 3.1 - Maria Gabriela Menezes de Oliveira (Filha) Vista União (AGU) - Concordou (fl. 3232) - Habilitar - SEDI 4 - Fls. 2625/2647: Sucessores de MARIA AMÉLIA PERRELA CARNEIRO DA
CUNHA (viúva) - habilitar filhos4.1 - Luiz Olavo Perrela Carneiro da Cunha4.2 - FRIEDA CLELIA CARNEIRO DA CUNHA MENEGAZZO 4.3 - MARÍLIA CARNEIRO DA CUNHA RAZZA4.4 - ALCEU
CARNEIRO DA CUNHA FILHOVista União (AGU) - Concordou - Habilitar - SEDI5 - Fls. 1051/1074 - Sucessores de JAIME DE OLIVEIRA CALMON.Herdeira: Cleide Maria Calmon de Moura - Outro herdeiro
Silvestre de Vasconcelos Calmon outorgou procuração pública conferindo poderes para irmã receber valor total.Fls. 4220/4221: Parte autora informa cancelamento alvará.II - SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE
SUCESSORES - VISTA AGU - APÓS SEDI PARA INCLUIR NO POLO ATIVO - APÓS EXPEDIR NOVO RPV DE VALOR ESTORNADO1 - Fls. 1327/1328, 1466/1472, 3328/3329 e 3471/3499: Sucessora
de Cleto Henrique MayerFls. 3471/3499: Declaração expressa dos filhos herdeiros para mãe levantar os valores.VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Zilka Pereira Mayer2 - Fls. 1333/1334, 1579/1585, fls. 3323/3324
e 3409/3421: Sucessora de José Focchi.Fls. 3409/3421: Declaração expressa dos filhos herdeiros para mãe levantar os valores.VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Maria Deotorce Focchi3 - Fls. 1334, 1587/1593,
fls. 3329/3330 e 3501/3520: Sucessora de José Ubirajara Dias da Silva Fls. 3501/3520: Declaração expressa dos filhos herdeiros para mãe levantar os valores.VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Ana Lúcia Veronesi
Dias da Silva4 - Fls. 1334/1335, 1595/1601, 3204/3221 e 3555/3562: Sucessora de Manoel Pimentel Pereira.Fls. 3555/3562: Declaração expressa dos filhos herdeiros para mãe levantar os valores.VISTA AGU - APÓS
SEDI INCLUIR Yvone Ribeiro Pimentel Pereira5 - Fls. 1335/1336 e 1603/1608, fls. 3324, fls. 3422/3424 e 4557/4569: Renne Soldovieri de Aquino, sucessora de Nélson de Aquino Filho.Fls. 4557/4569: Falecimento
da esposa - Único herdeiro FilhoVISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Pedro Soldovieri de Aquino6 - Fls. 1336, 1610/1628, Fls. 3322/3323 e 3392/3407: Sucessora de Nélson Dezotti.Fls. 3392/3407: Declaração
expressa dos filhos herdeiros para mãe levantar os valores.VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Neida Molina Dezotti7 - Fls. 1337/1338, 1653/1672, 3327/3328 e 3464/3469: Sucessora de Odécio Scandiuzzi.Fls.
3464/3469: Declaração expressa dos filhos herdeiros para mãe levantar os valores.VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Antônia Trassi Lamazalez Scandiuzzi8 - Fls. 1338/1339, 1662/1672 e fls. 3325/3326 e
3435/3453: Sucessora de Orlando Mendes de Almeida.Fls. 3435/3453: Declaração expressa dos filhos herdeiros para mãe levantar os valores.VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Lúcia Toledo Mendes de Almeida9 Fls. 1341/1342, 1724/1730 e Fls. 3325, 3426/3433: Sucessora de Wilson Chamhie Pereira.Fls. 3426/3433: Declaração expressa dos filhos herdeiros para mãe levantar os valores.VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR
Teresa de Jesus Miranda Pereira10 - Fls. 2049/2050, 2091/2102 e fls. 3320 e 3346/3363: Sucessora de Hugo Cunha.Fls. 3346/3363: Declaração expressa dos filhos herdeiros para mãe levantar os valores.VISTA AGU APÓS SEDI INCLUIR Júlia Marlene Rodrigues Cunha11 - Fls. 2052/2053, 2193/2202 e Fls. 3364/3381: Sucessora de Jorge Sugahara.Fls. 3364/3381: Declaração expressa dos filhos herdeiros para mãe levantar os
valores.VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Maria Sugahara12 - Fls. 2053/2054, 2204/2221 e Fls. 3322, 3383/3390: Sucessora de Shirley Prado.Fls. 3383/3390: Declaração expressa dos filhos herdeiros para mãe
levantar os valores.VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Maria Elisa Aparecida 13 - Fls. 2055/2056, 2266/2278 e fls. 3686/3687, 3690/3715: Sucessora de Ignaldo Machado Victor.Fls. 3690/3715: Declaração
expressa dos filhos herdeiros para mãe levantar os valores.VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Célia Machado Victor14 - Fls. 2063/2064, 2538/2549 e fls. 3326/3327; 3455/3462: Sucessora de Vinicius Marcondes
Fonseca.Fls. 3455/3462: Declaração expressa dos filhos herdeiros para mãe levantar os valores.VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Yvone Sangiovanni Fonseca15 - Fls. 3524/3554 - NELSON ZEIN
(FALECIDO)Documentos apresentados - VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Herdeiros: Maria Therezinha Galvão de França Zein (esposa), Nelson Zein Filho, Luiz Henrique Zein, Luiz Daniel Zein, Maria Alice Zein
Galvão de França, Isabel Zein Gonçalves Fraga16 - Fls. 3723/3764 - CERES CURVO (Falecida)Documentos apresentados - VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Herdeira: Verônica Figueiredo Silva17 - Fls.
3774/3862 e 3967/3968 - HERMAN SILVESTRE NEVES FERNANDES (Falecido)Documentos apresentados - VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Herdeiros: Ana de Barros Fernades Wiprich e Marco Antonio
de Barros Fendandes18 - Fls. 3863/3879 - WALDEMAR DE SOUZA TEIXEIRA (Falecido)Documentos apresentados - VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Herdeiros: Pedro Antonio de Souza Teixeira, Suely
Heloisa de Souza Teixeira, Silvia Helena Daccoche e Solange Maria de Souza Teixeira Malomud19 - Fls. 3956/3966 - JACY PERRONI SILVA (Falecido)Documentos apresentados - VISTA AGU - APÓS SEDI
INCLUIR Herdeiros: Maria Conceição Maraia Silva (esposa), Roseana Maria Perroni Silva e Denise Maria Perroni Silva20 - Fls. 4147/4175 - URIAS DONATO BRAGA (Falecido)Documentos apresentados - VIISTA
AGU - APÓS SEDI INCLUIR Herdeiros: Delminda Rodrigues Braga (esposa), Dario da Silva Braga Neto, Urias Donato Braga Júnior, Gustavo Abel Donato Braga, Paulo Fernando Donato Braga e Dario Uriais Donato
Braga21 - Fls. 4317/4343 - ANÍSIO SERAPHIN MONTEFERRANTE (Falecido)Documentos apresentados - VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR HERDEIROS: Henrique Monteferrante, Sílvia Helena
Monteferrante, André Monteferrante e Lúcia Helena Monteferrante.22 - Fls. 4570/4592 - VICTAL DA SILVEIRA CARNEIRO (Falecido)Documentos apresentados - VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR Herdeiros:
Geraldina da Silveira Carneiro (esposa), Victal Cassio da Silveira Carneiro, Walter Moreira de Outeiro Cardanha da Silveira Carneiro, Veridiane da Silveira Carneiro e Jorge Gilson Ishibashi Carneiro23 - Fls. 2604/2606,
3033/3038, 3680 e 4202/4219 - CARLOS DE ALENCAR AQUINO (Falecido)Documentos apresentados - VISTA AGU - APÓS SEDI INCLURI Herdeiros: Maria Eliza Pinheiro de Aquino, Maria Cristina Pinheiro de
Aquino e Carlos Eduardo Pinheiro de Aquino24 - Fls. 2759/2777 e 4253/4268 - CELLY JOÃO BRENDIM (falecido)Documentos apresentados - VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR HERDEIROS: Elizabeth Regina
Brendim Eluf, Pedro Paulo Brendim, Sônia Lúcia Brendim e Roberto Luiz Brendim.25 - Fls. 3025/3032 e 4253/4268- PIERRE RENE CAZES (falecido)Documentos apresentados - VISTA AGU - APÓS SEDI
INCLUIR HERDEIROS: Myriam Espinola Cazes (esposa) e Cláudio José Cazes (filho)26 - Fls. 2552/2562 e 4609/4623 - ANTONIO DE OLIVEIRA MACEDO (falecido)Documentos apresentados - VISTA AGU APÓS SEDI INCLUIR HERDEIROS: Humberto Paim de Macedo e Heitor Paim de Macedo27 - Fls. 3194/3200 e 3675/3678 - SEBASTIÃO ORLANDO DO CARMO (falecido) - Mathilde da Vinha Carmo Bizzo
(esposa) - FALECEUDocumentos apresentados - VISTA AGU - APÓS SEDI INCLUIR HERDEIRO: Paulo Gustavo da Vinha Carmo Bizzo (filho)28 - Fls. 3012/3024 - EDIVALDO COSTA ALBUQUERQUE viúvo (falecido) Documentos apresentados - Vista União (AGU) - APÓS SEDI INCLUIR HERDEIROS Sheila Maria de Albuquerque Souza, Sonia Maria Costa Albuquerque, Maria Cristina de Albuquerque Parlatore,
Luiz Carlos de Albuquerque e Leandro de Albuquerque Cohn.29 - Fls. 3055/3193 - Habilitação dos sucessores de Fernando Bandeira Vilela - viúvo - (falecido) Documentos apresentados - Vista União (AGU) - APÓS
SEDI PARA INCLUIR HERDEIROS: Lourdes Márcia Mello Villela Petersen, Hilda Mari Vilela Cintra, Terezinha Sarlo Vilela, (nora), Rafael Sarlo Vilela (neto) e Fábio Sarlo Vilela (neto).30 - Fls. 3204/3221 Habilitação dos sucessores de MANOEL PIMENTEL PEREIRA Documentos apresentados - Vista União (AGU) - APÓS SEDI PARA INCLUIR HERDEIROS: Yvone Ribeiro Pimentel Pereira (esposa), Sandra Helena
Ribeiro Pimentel Pereira (filha) e Manoel Pimentel Pereira Júnior (filho).31 - Fls. 2625/2647: MARIA AMÉLIA PERRELA CARNEIRO DA CUNHA (falecida)Documentos apresentados - Vista União (AGU) - APÓS
SEDI PARA INCLUIR HERDEIROS: Luiz Olavo Perrela Carneiro da Cunha (filho), Frieda Clelia Carneiro da Cunha Menegazzo (filha), Marília Carneiro da Cunha Razza, Alceu Carneiro da Cunha Filho. 32 - Fls.
2060/2061 e 2419/2448: sucessores de Iguatemy Jorge de Andrade Patrícia Macedo de Andrade, Heloísa de Andrade Carvalho e Cid Iguatemy Macedo de Andrade,.Apresentaram documentos - Vista União (AGU) APÓS SEDI PARA INCLUIR HERDEIRA - Levantamento dos valores em nome da herdeira Patrícia Macedo de Andrade (fls. 2442/2445).33 - Fls. 2710-2754: Deolinda Albuquerque Loverro, sucessora de
FRANCISCO ZERLENGO LOVERRO (falecido).Manifeste-se a União (AGU) sobre o pedido de habilitação dos sucessores do falecido, bem como a cessão dos direitos à Deolinda Albuquerque Loverro (fls.
2735/2736).III - TRANSFERÊNCIA PARA AUTOS DE INVENTÁRIO1 - Fl. 2709 - Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo solicita transferência dos valores depositados em nome do
coautor falecido VERSOMIL RIBEIRO VIVEIROS para o Banco do Brasil S/A, Agência 5905-6 em nome do espólio.VALOR ESTORNADO LEI Nº 13.463/2017 - NECESSIDADE DE NOVA RPV NECESSÁRIO HABILITAR HERDEIROS - NÃO EXPEDIR RPV POR CONTA INFORMAÇÃO Nº 3930959/2018 - DPAG - COMUNICAR JUÍZO2 - Fl. 3054 - Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões do
Foro Regional de Pinheiros/SP solicita transferência dos valores depositados em nome do coautor falecido Odilon Antonio Gouveia para conta à disposição daquele juízo, Banco do Brasil S/A, Agência 5943-9, vinculado
ao Processo de Inventário nº 1030598-23.2014.826.0100.NÃO CONSTAM VALORES DEPOSITADOS PARA O FALECIDO3 - Fls. 2054, 2223/2232 e Fl. 3682: Marlene Maria Bubani, sucessora de Aécio
Lacerda Sarmento. Fl. 3682: Juízo da 4ª Vara de Sucessões da Comarca de Belo Horizonte solicita a transferência dos valores para Autos de InventárioVALOR ESTORNADO LEI Nº 13.463/2017 - NECESSIDADE
DE NOVA RPV - NECESSÁRIO HABILITAR HERDEIROS - NÃO EXPEDIR RPV POR CONTA INFORMAÇÃO Nº 3930959/2018 - DPAG -COMUNICAR JUÍZO4 - Fls. 4599/4609 - JOADELÍVIO DE
PAULA CODEÇO (falecido)Juízo da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ solicita transferência para autos de Inventário (Processo nº 0025561-23.2016.8.19.0014.VALOR ESTORNADO LEI Nº 13.463/2017 NECESSIDADE DE NOVA RPV - NECESSÁRIO HABILITAR HERDEIROS - NÃO EXPEDIR RPV POR CONTA INFORMAÇÃO Nº 3930959/2018 - DPAG -COMUNICAR JUÍZOIV - PENDÊNCIAS1 Fls. 1898/1948 e 2608/2612 - Habilitação dos sucessores de JORGE ALBERTO REIS CORRÊA1.1 - Maria José do Nascimento (Companheira)1.2 - Maria Cecília Corrêa Colombo (filha) - viúva1.2.1 - Renato (filho) Faltam Procuração - RG - CPF1.2.2 - Camila (filha) - Faltam Procuração - RG - CPF1.3 - Maria Cristina Argento Corrêa (filha) - viúva - CPF - RG1.3.1 - Guilherme (filho) - Faltam Procuração - RG - CPF1.3.2 Eduardo (filho) - Faltam Procuração - RG - CPF1.3.3 - Ricardo (filho) - Faltam Procuração - RG - CPF1.4 - Maria Teresa Corrêa Daca (filha) - RG - CPF - Falta Procuração1.5 - Jorge Alberto Corrêa (filho) - RG CPF - Falta Procuração1.6 - Mariangela Nascimento Corrêa (filha) - RG - CPF - Falta Procuração 1.7 - Paulo Nascimento Corrêa - RG - CPF - Falta Procuração2 - Fls. 3046/3049 e 4253/4268 - Habilitação dos
sucessores de AMADEU PORTO NETORequer habilitação filhosFaltam documentos - RG, CPF, PROCURAÇÕES DE TODOS HERDEIROS - FORMAL DE PARTILHA3 - Fls. 4058/4064 - Habilitação dos
Sucessores de FLORIVAL VELASCO DE AZEVEDOHerdeiros:3.1 - Gilda Velasco Pennachin (filha) 3.2 - Gil (filho)3.3 - Gilson (filho)3.4 - Gilce (Filha)Faltam documentos dos demais herdeiros e procurações.4 - Fls.
4028/4047 - Habilitação dos Sucessores de ESTEFÂNIA DE OLIVEIRA PORDEUSHerdeiros: 4.1 - Rômulo Saulo de Oliveira Pordeus (filho)4.2 - Regina Sílvia de Oliveira Pordeus (filha)Falta assinatura na Procuração
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/04/2019
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