TRF3 17/05/2018 - Pág. 1656 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019649-45.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA
AGRAVANTE: SERGIO ONOFRE PANTOJA, LUIS ROBERTO OLIMPIO, MARIA SALETE BEZERRA BRAZ
Advogados do(a) AGRAVANTE: TANIA MARGARETH BRAZ - SP298456, MARIA SALETE BEZERRA BRAZ - SP139403, THIAGO FUSTER NOGUEIRA - SP334027,
KARINA SILVA BRITO - SP242489, LUIS ROBERTO OLIMPIO JUNIOR - SP392063, LUIS ROBERTO OLIMPIO - SP135997, DANIELE OLIMPIO - SP362778
Advogados do(a) AGRAVANTE: TANIA MARGARETH BRAZ - SP298456, MARIA SALETE BEZERRA BRAZ - SP139403, THIAGO FUSTER NOGUEIRA - SP334027,
KARINA SILVA BRITO - SP242489, LUIS ROBERTO OLIMPIO JUNIOR - SP392063, LUIS ROBERTO OLIMPIO - SP135997, DANIELE OLIMPIO - SP362778
Advogados do(a) AGRAVANTE: TANIA MARGARETH BRAZ - SP298456, MARIA SALETE BEZERRA BRAZ - SP139403, THIAGO FUSTER NOGUEIRA - SP334027,
KARINA SILVA BRITO - SP242489, LUIS ROBERTO OLIMPIO JUNIOR - SP392063, LUIS ROBERTO OLIMPIO - SP135997, DANIELE OLIMPIO - SP362778
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019649-45.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA
AGRAVANTE: SERGIO ONOFRE PANTOJA, LUIS ROBERTO OLIMPIO, MARIA SALETE BEZERRA BRAZ
Advogados do(a) AGRAVANTE: TANIA MARGARETH BRAZ - SP298456, MARIA SALETE BEZERRA BRAZ - SP139403, THIAGO FUSTER NOGUEIRA - SP334027,
KARINA SILVA BRITO - SP242489, LUIS ROBERTO OLIMPIO JUNIOR - SP392063, LUIS ROBERTO OLIMPIO - SP135997, DANIELE OLIMPIO - SP362778
Advogados do(a) AGRAVANTE: TANIA MARGARETH BRAZ - SP298456, MARIA SALETE BEZERRA BRAZ - SP139403, THIAGO FUSTER NOGUEIRA - SP334027,
KARINA SILVA BRITO - SP242489, LUIS ROBERTO OLIMPIO JUNIOR - SP392063, LUIS ROBERTO OLIMPIO - SP135997, DANIELE OLIMPIO - SP362778
Advogados do(a) AGRAVANTE: TANIA MARGARETH BRAZ - SP298456, MARIA SALETE BEZERRA BRAZ - SP139403, THIAGO FUSTER NOGUEIRA - SP334027,
KARINA SILVA BRITO - SP242489, LUIS ROBERTO OLIMPIO JUNIOR - SP392063, LUIS ROBERTO OLIMPIO - SP135997, DANIELE OLIMPIO - SP362778
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
R ELATÓR IO
O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias : Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte
autora em conjunto com seus procuradores, em face da r. decisão que, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu
pedido de fracionamento dos honorários contratuais entre os advogados do mesmo escritório.
Alegam, em preliminar, a necessidade de expedição de precatório da parte incontroversa, apresentada como devida pelo
INSS. No mérito, sustentam não haver vedação legal para a fragmentação da verba honorária e nem prejuízo ao credor
ou devedor, devendo ser reformada a decisão.
Custas recolhidas (id 1436635 - p.5/6).
O efeito suspensivo foi indeferido.
Sem contraminuta do agravado.
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019649-45.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/05/2018
1656/1915