TRF3 22/03/2018 - Pág. 73 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXECUCAO FISCAL
0001718-35.2017.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X MATTOS DAGUA FORNECIMENTO DE AGUA LTDA - ME(SP143861 - LAURA GARCIA
OQUILES E RJ211726 - YASMIN CONDE ARRIGHI)
Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, colacionando aos autos o instrumento de mandato conferido ao subscritor da petição de fls. 22/32, bem como cópia
de seus atos constitutivos e alterações para verificação dos poderes de outorga, sob pena de não ter apreciada a exceção de pré-executividade.
Silente, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.
Intime-se. Cumpra-se.
EXECUCAO FISCAL
0003765-79.2017.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X CLINICA PIERRO LTDA(SP140335 - ROGERIO NANNI BLINI)
Ante a notícia de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 922, do CPC, devendo permanecer os autos no arquivo até provocação das partes.
Cumpra-se, independentemente de intimação da parte exequente, tendo em vista que o pedido de sobrestamento foi por esta formulado. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE.ARQUIVAMENTO DO PROCESSO APÓS DECURSO DE UM ANO DA SUSPENSÃO REQUERIDA PELA PRÓPRIA FAZENDA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.1.
Tratando-se de Execução Fiscal, a partir da Lei 11.051, de 29.12.2004, que acrescentou o 4º ao art. 40 da Lei 6.830/1980, pode o juiz decretar de ofício a prescrição.2. Prescindível a intimação do credor da suspensão
da execução por ele mesmo solicitada, bem como o arquivamento do feito executivo, decorrência automática do transcurso do prazo de suspensão e termo inicial da prescrição.3. Agravo Regimental não provido.(AgRg no
Ag 1301145/SE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/09/2010, DJe 27/09/2010).
EXECUCAO FISCAL
0004330-43.2017.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X SWISS TUBOS E CONEXOES LTDA.(SP196459 - FERNANDO CESAR LOPES GONCALES E
SP292902 - MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO)
Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, colacionando aos autos o instrumento de mandato conferido ao subscritor da petição de fls. 99/153, bem como cópia
de seus atos constitutivos e alterações para verificação dos poderes de outorga, sob pena de não ter apreciada a exceção de pré-executividade.
Silente, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.
Intime-se. Cumpra-se.
Expediente Nº 6141
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0005822-03.1999.403.6105 (1999.61.05.005822-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X SIDNEI ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DE CAMPINAS ME(SP267354 - TIAGO DOMINGUES DA SILVA) X SIDNEI ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DE CAMPINAS - ME X FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES
E SP267354 - TIAGO DOMINGUES DA SILVA)
Vistos em inspeção.
Dê-se ciência às partes da expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, conforme determina o artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.
Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0001146-75.2000.403.6105 (2000.61.05.001146-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES E SP284816 - ARTUR ROGERIO FLORES SANCHES) X SIDNEI
ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DE CAMPINAS - ME(SP267354 - TIAGO DOMINGUES DA SILVA) X SIDNEI ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DE CAMPINAS - ME X FAZENDA
NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES E SP267354 - TIAGO DOMINGUES DA SILVA)
Vistos em inspeção.
Dê-se ciência às partes da expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, conforme determina o artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.
Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0001521-76.2000.403.6105 (2000.61.05.001521-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X SIDNEI ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DE CAMPINAS ME(SP267354 - TIAGO DOMINGUES DA SILVA E SP267354 - TIAGO DOMINGUES DA SILVA) X SIDNEI ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DE CAMPINAS - ME X FAZENDA NACIONAL(Proc.
958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES E SP267354 - TIAGO DOMINGUES DA SILVA)
Vistos em inspeção.
Dê-se ciência às partes da expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, conforme determina o artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.
Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0001523-46.2000.403.6105 (2000.61.05.001523-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X SIDNEI ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DE CAMPINAS ME(SP267354 - TIAGO DOMINGUES DA SILVA) X SIDNEI ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DE CAMPINAS - ME X FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES
E SP267354 - TIAGO DOMINGUES DA SILVA)
Vistos em inspeção.
Dê-se ciência às partes da expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, conforme determina o artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.
Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0002521-14.2000.403.6105 (2000.61.05.002521-2) - INSS/FAZENDA(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X LANMAR IND/ METALURGICA LTDA(SP142452 - JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR) X JOSE CARLOS LANDGRAF X PORFIRIO AMERICO MARCOLINO(SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR E SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR) X LANMAR
IND/ METALURGICA LTDA X INSS/FAZENDA(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES)
Vistos em inspeção.
Primeiramente, providencie o SEDI a retificação do pólo ativo, devendo constar o nome de LANMAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ 44.630.044/0001-70, conforme consulta que segue.
Intime-se a parte exequente a regularizar sua representação processual, uma vez que o Dr. Clayton Pereira da Silva (OABSP 303.159), subscritor das petições às fls.469/472, não se encontra constituído nos autos.
Regularizada a representação processual, em vista do requerimento de que o ofício requisitório pertinente aos honorários advocatícios seja feito em nome do escritório, intime-se a parte requerente a esclarecer qual sua
razão social atual, uma vez que há divergência no cadastro de CNPJ da Receita Federal/CJF, devendo a mesma trazer aos autos cópia da alteração contratual onde conste a modificação da razão social de Lima Junior,
Domene e Advogados Associados para Sociedade de Advogados Lima Junior, Domene e Advogados Associados ou providenciar junto à Receita Federal do Brasil sua regularização cadastral, conforme o caso.
Após, estando os autos em termos, expeça-se o ofício requisitório conforme requerido.
Intime-se. Cumpra-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0005069-12.2000.403.6105 (2000.61.05.005069-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 421 - JOEL MARTINS DE BARROS) X CDS TECNOLOGIA E METODOS DE SISTEMAS S/C LTDA - ME(SP317494 CAROLINA VESCOVI RABELLO) X CDS TECNOLOGIA E METODOS DE SISTEMAS S/C LTDA - ME X FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES E SP317494 CAROLINA VESCOVI RABELLO)
Vistos em inspeção.
Dê-se ciência às partes da expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, conforme determina o artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.
Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0001755-53.2003.403.6105 (2003.61.05.001755-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X SIDNEI ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DE CAMPINAS ME(SP267354 - TIAGO DOMINGUES DA SILVA E SP284816 - ARTUR ROGERIO FLORES SANCHES) X SIDNEI ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS DE CAMPINAS - ME X FAZENDA
NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES E SP267354 - TIAGO DOMINGUES DA SILVA)
Vistos em inspeção.
Dê-se ciência às partes da expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, conforme determina o artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/03/2018
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