TRF3 24/11/2017 - Pág. 214 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Comunique-se o ilustre Juízo da Comarca de Sertãozinho-SP, Setor de Execuções Fiscais, que o crédito aqui perseguido em nome da parte autora foi compensado na esfera administrativa, conforme informado pelo
Procurador da Fazenda Nacional à fl. 327verso. Oficie-se remetendo cópia da manifestação retro, bem como do expediente de fls. 311/322.Após, vista às partes para que requeiram o que de direito.
0303744-16.1992.403.6102 (92.0303744-6) - MEC TOCA COML/ DISTRIBUIDORA LTDA X CENTRO COML/ INBRASMEL LTDA EPP X DELLA TORRE & DANCIGS LTDA X DISMEC COML/ LTDA
X CRAFPEL COM/ DE PAPEIS LTDA X QUICK STOP COML/ LTDA(SP060088 - GETULIO TEIXEIRA ALVES E SP258253 - NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 1026 - OSVALDO LEO UJIKAWA) X MEC TOCA COML/ DISTRIBUIDORA LTDA X CENTRO COML/ INBRASMEL LTDA EPP X DELLA TORRE & DANCIGS LTDA X DISMEC
COML/ LTDA X CRAFPEL COM/ DE PAPEIS LTDA X BENEDITO JOSE CATURELLI X ANA MARIA MAGALHAES CATURELLI X QUICK STOP COML/ LTDA X UNIAO FEDERAL
Expeça-se novo ofício requisitório, nos termos da Lei 13.463/2017.
0308440-95.1992.403.6102 (92.0308440-1) - SAULLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA X INFORMAQUINAS - TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA(SP110219 - MARIA DE FATIMA
ALVES) X UNIAO FEDERAL(SP179476 - SANDRO BRITO DE QUEIROZ) X SAULLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA X UNIAO FEDERAL X INFORMAQUINAS - TRATORES E
IMPLEMENTOS LTDA X UNIAO FEDERAL
Ao arquivo sobrestado.
0006538-34.2002.403.6102 (2002.61.02.006538-1) - MARIA LUIZA PORTUGAL GONCALVES(SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1222 - TATIANA MORENO BERNARDI COMIN) X MARIA LUIZA PORTUGAL GONCALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Com razão o INSS. Os valores pagos ao seu tempo satisfizeram os créditos da parte autora, provocando a extinção da execução, conforme sentença de fl. 426, disponibilizada para as partes em 30/01/2017. Assim,
totalmente preclusa qualquer discussão acerca dos critérios de atualização monetária que incidiram sobre os cálculos então levados a efeito à época. Arquivem-se os presentes autos, observando-se as formalidades legais,
dando-se a devida baixa.
0007782-95.2002.403.6102 (2002.61.02.007782-6) - SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA(SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES E SP021348 - BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 978 - EDUARDO SIMAO TRAD) X JOSE LUIZ MATTHES X UNIAO FEDERAL
Fls. 547/552: não prosperam os presentes embargos de declaração. Conforme se depreende dos autos de penhoras juntados, sem exceção, penhoram os créditos existentes nos autos. Em nenhum momento é discriminado
qualquer valor. Além do mais, a transferência de valor determinado como pretende a parte autora é de difícil execução. Os valores alteram diariamente e jamais haverá precisão nos números para quitação. Portanto, a
transferência total não prejudicará em nada as partes, pelo contrário, tornarão os acertos fáceis e objetivos, de forma a dar fim na presente ação e na respectiva execução fiscal citada. Prossiga-se. Tudo cumprido,
arquivem-se os presentes autos, observando-se as formalidades legais, dando-se a devida baixa.
0009567-87.2005.403.6102 (2005.61.02.009567-2) - FREZARIN E FREZARIN LTDA(SP189940 - FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI) X UNIAO FEDERAL(SP179476 - SANDRO BRITO DE
QUEIROZ) X FREZARIN E FREZARIN LTDA X UNIAO FEDERAL
Acolho o pedido de suspensão da execução nos termos do artigo 921, III, do CPC. Ao arquivo sobrestado.
0000397-13.2013.403.6102 - JOAQUIM MESSIAS(SP303899A - CLAITON LUIS BORK) X BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2233 - ERICO
ZEPPONE NAKAGOMI) X JOAQUIM MESSIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Trata-se de execução de sentença judicial, na qual as partes trouxeram seus respectivos cálculos de liquidação. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, sendo que foi apurado cálculo com pequena diferença a
menor, o que permite concluir que aqueles apresentados pela Autarquia-ré estão corretos. Além do mais, os índices utilizados para correção são aqueles determinados especificamente pelo V.Acórdão de fls. 287/288
(atualização monetária aplicada às cadernetas de poupança). Posto isso, acolho os cálculos de fls. 311/314, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos.
0003653-61.2013.403.6102 - JOAO GUALBERTO FERREIRA BORGES(SP258351 - JOÃO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO GUALBERTO
FERREIRA BORGES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Trata-se de impugnação oposta pelo INSS, conforme fls. 224/236. aos cálculos de liquidação da autora/credora. Remetidos os autos para conferência à Contadoria Judicial Federal local, esta apresentou a conta de fls.
247/248, com a qual a credora concordou. Observa-se, no entanto, que a concordância expressa pela parte autora reflete aquiescência aos cálculos do INSS, tendo em vista a equivalência de ambos. Posto isso, acolho os
cálculos apresentados pela Autarquia-ré, devendo ser expedidos os competentes ofícios requisitórios, nos termos da Resolução vigente.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0308977-62.1990.403.6102 (90.0308977-9) - AFASA - IND/ DE SACOS PLASTICOS LTDA(SP082773 - ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI E SP135954 - OLINDA GALVAO PIMENTEL E
SP042067 - OTACILIO BATISTA LEITE) X PLASRIBE - PLASTICOS RIBEIRAO PRETO LTDA X IND/ DE PAPEL RIBEIRAO PRETO LTDA(SP135954 - OLINDA GALVAO PIMENTEL E SP082773 ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI) X KELLER EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA(SP053035 - CARLOS EDUARDO SILVEIRA CARVALHO) X UNIAO FEDERAL(SP179476 - SANDRO
BRITO DE QUEIROZ) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS(SP011187 - PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO) X UNIAO FEDERAL X AFASA - IND/ DE SACOS
PLASTICOS LTDA X UNIAO FEDERAL X PLASRIBE - PLASTICOS RIBEIRAO PRETO LTDA X UNIAO FEDERAL X IND/ DE PAPEL RIBEIRAO PRETO LTDA X CARLOS EDUARDO SILVEIRA
CARVALHO X KELLER EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X AFASA - IND/ DE SACOS PLASTICOS LTDA X CENTRAIS
ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X PLASRIBE - PLASTICOS RIBEIRAO PRETO LTDA X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X IND/ DE PAPEL RIBEIRAO
PRETO LTDA X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X KELLER EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
Preliminarmente, suspendo o cumprimento do despacho de fl. 884.Sem prejuízo, expeça-se mandado visando a intimação do depositário do bem penhorado, Sr. Marcelo Zuccoloto Galvão Cesar, para que apresente o bem
penhorado ou indique o local que se encontra, devendo o Sr. Oficial de Justiça encarregado proceder à constatação circunstanciada e devida reavaliação.
0301564-90.1993.403.6102 (93.0301564-9) - ANGELINA FRANCISCONI GONZAGA X ANTONIO MIGLIATI X CECILIA MARIA DA CONCEICAO BERNARDES MIRA X FERNANDO MARCOS
CABECA X JOAO BATISTA ROSA X LUIZ GILBERTO DOS SANTOS X MARCIO JOSE CALIGIURI X OSCAR BOARETTO X ROBERTO PAULO ALVES DA SILVA X ROSALINO DE JESUS DE
BARROS(SP102755 - FLAVIO SANT ANNA XAVIER) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111604 - ANTONIO KEHDI NETO) X ANGELINA FRANCISCONI GONZAGA X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL X ANTONIO MIGLIATI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CECILIA MARIA DA CONCEICAO BERNARDES MIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FERNANDO MARCOS
CABECA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOAO BATISTA ROSA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LUIZ GILBERTO DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARCIO JOSE
CALIGIURI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X OSCAR BOARETTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ROBERTO PAULO ALVES DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ROSALINO
DE JESUS DE BARROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fls. 214/215: vista à parte autora. Após, em nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.
0009007-09.2009.403.6102 (2009.61.02.009007-2) - ALDO PEDRESCHI(SP103712 - JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT
RENOVAVEIS X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS X ALDO PEDRESCHI
Intime-se a parte autora (executada), na pessoa da ilustre defesa, a efetuar o recolhimento do valor exequendo (honorários advocatícios), no importe de R$ 1.639,33, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC, podendo
depositar em conta judicial à disposição deste Juízo, ou recolher em GRU.
0001676-05.2011.403.6102 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA(SP155277 - JULIO CHRISTIAN LAURE E SP209310 - MARCOS ROGERIO DOS SANTOS) X FAZENDA NACIONAL X FAZENDA
NACIONAL X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA
Intime-se a parte requerida (executada), na pessoa da ilustre defesa, a efetuar o recolhimento do valor exequendo, a título de honorários advocatícios, no importe de R$ 7.183,46, nos termos do artigo 523 e seguintes do
CPC, podendo depositar em conta judicial à disposição deste Juízo, ou recolher em guia DARF - código 2864.
0005464-90.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X LUCELENA LUZIA RAMOS(SP311508 - NAYARA FACINA
ALEXANDRE CLE BALIEIRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LUCELENA LUZIA RAMOS
Intime-se a parte requerida acerca do pedido de desistencia da ação formulado à fl.144.
0001956-05.2013.403.6102 - HAYDEN OLIVERIO(SP099562 - EMERSON OLIVERIO E SP276058 - INAYA RODRIGUES OLIVERIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111604 - ANTONIO KEHDI
NETO) X BANCO DO BRASIL S/A(SP211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X HAYDEN OLIVERIO
Intime-se a parte executada (autora), na pessoa da ilustre defesa, a efetuar o recolhimento dos valores exequendos, nos importes de R$ 2.061,83, em favor da CEF, e de R$ 5.964,26, em favor do Banco do Brasil, nos
termos do artigo 523 e seguintes do CPC, podendo depositar em conta judicial à disposição deste Juízo.
0008760-86.2013.403.6102 - POSTO DE COMBUSTIVEIS DELIBERTO LTDA - EPP(SP103858 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO E SP270715 - GUSTAVO ALTINO DE RESENDE) X AGENCIA
NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP X POSTO DE COMBUSTIVEIS
DELIBERTO LTDA - EPP
Intime-se a parte requerida (executada), na pessoa da ilustre defesa, a efetuar o recolhimento do valor exequendo, no importe de R$ 3.399,45, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC, podendo depositar em conta
judicial à disposição deste Juízo, ou recolher em guia GRU (acessar www.agu.gov.br - GRU - honorários.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/11/2017
214/631