TRF3 21/11/2017 - Pág. 103 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0008354-29.2004.403.6119 (2004.61.19.008354-8) - ROCKFIBRAS DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA(SP089337 - MARIA ROSA TRIGO WIIKMANN E SP158032 - RICARDO SCALARI) X DELEGADO
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP(SP094795 - JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS)
Fl. 208: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte impetrante.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. Cumpra-se.
0003859-68.2006.403.6119 (2006.61.19.003859-0) - FRIBOI LTDA(SP232716A - FRANCISCO DE ASSIS E SILVA E SP146780 - MARIA CHRISTINA LAZZARESCHI) X INSPETOR CHEFE DA
ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS-SP(SP094795 - JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS)
Ciência do desarquivamento.Fls. 699/703: Primeiramente, intime-se o representante judicial da parte impetrante para juntar aos autos a via original do instrumento de mandato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
arquivamento do feito. Sanada a irregularidade, abra-se vista à União para que, no mesmo prazo supramencionado, se manifeste acerca do pedido da impetrante de levantamento dos depósitos judiciais.Após, tornem os
autos conclusos para deliberação.Intimem-se.
0005146-66.2006.403.6119 (2006.61.19.005146-5) - SIEMENS VDO AUTOMOTIVE LTDA(SP162608 - GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
GUARULHOS - SP(SP094795 - JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS) X PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM GUARULHOS-SP(SP094795 - JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS)
Fls. 486/500: Ciência às partes acerca da decisão proferida pelo C. STJ.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.Intimem-se.
0009774-64.2007.403.6119 (2007.61.19.009774-3) - JAIME PLAZAS DENNIS(SP198384 - CARLOS FERNANDO ZACARIAS SILVA E SP054005 - SERGIO LUIZ AVENA) X DELEGADO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP(SP094795 - JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS)
Intime-se o representante judicial da impetrante para que junte aos autos a memória de cálculo do valor que pretende efetuar o levantamento, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada do cálculo, abra-se vista à União
para que, no mesmo prazo acima indicado, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte impetrante, bem como informe o código de receita sob o qual será convertido em renda o valor a ela destinado.Após,
havendo concordância quanto aos valores a serem levantados, expeçam-se alvará de levantamento em favor da impetrante e ofício para conversão em renda da União.Com a juntada do comprovante de cumprimento do
ofício pela CEF, abra-se nova vista à União e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Intimem-se. Cumpra-se.
0010552-63.2009.403.6119 (2009.61.19.010552-9) - IND/ TEXTIL TSUZUKI S/A(SP174082 - LEANDRO MARTINHO LEITE E SP173229 - LAURINDO LEITE JUNIOR) X DELEGADO DA RECEITA
FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM GUARULHOS-S
Fls. 475/479: Ciência às partes acerca de decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Intimem-se. Cumpra-se.
0007080-15.2013.403.6119 - ALUIZIO CAETANO DO NASCIMENTO(SP249773 - ALEXANDRE VASCONCELOS ESMERALDO) X GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSS EM
GUARULHOS - SP
Fl. 124: Os documentos de fls. 107/113 comprovam o cumprimento da decisão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se o representante judicial do impetrante.
0001426-79.2015.403.6118 - SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA(SP237805 - EDUARDO CANTELLI ROCCA E SP288044 - PEDRO MARIANO
CAPELOSSI REIS) X INSPETOR CHEFE DA REC FED BRASIL DA ALFAND AEROP INTERNAC GUARULHOS-SP X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP
Às fls. 457/461, apresenta a parte impetrante requerimento de desistência de execução de título judicial, com o escopo de viabilizar a compensação administrativa dos créditos decorrentes da decisão judicial transitada em
julgado.A sentença proferida às fls. 424/426 denegou a segurança em relação ao pedido de exclusão do valor do ICMS na base de cálculo do PIS-Importação e Cofins-Importação relativamente aos desembaraços
aduaneiros dos produtos importados pela parte impetrante; e concedeu a segurança para assegurar à impetrante o direito à compensação dos mesmos valores com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil, após o trânsito em julgado, sujeita a controle posterior pelo Fisco, que deverá atender ao disposto na sentença e observado o prazo prescricional.O V. Acórdão proferido às fls. 447/454 e transitado em
julgado em 04/08/2017 (fl. 455 verso) deu parcial provimento à remessa oficial para que a compensação seja realizada com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com exceção às
contribuições previdenciárias.Verifica-se, assim, que a sentença mandamental assegurou o direito à compensação a ser realizada administrativamente com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal
do Brasil, não havendo quaisquer valores, inclusive à título de honorários advocatícios, a serem objeto de fase de execução.Portanto, diante da inexistência de título judicial condenatório passível de execução nos presentes
autos não há que se falar em homologação de desistência da execução. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se.
0005569-74.2016.403.6119 - MARIA APARECIDA DA VEIGA(SP193450 - NAARAI BEZERRA) X GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS/SP X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Dê-se ciência à(s) parte(s) acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeira(m) o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Silente(s), arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
0005962-96.2016.403.6119 - JOSE ANTONIO PAZINI(SP168579 - ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO) X GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS/SP
Dê-se ciência à(s) parte(s) acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeira(m) o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Silente(s), arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais.Intimem-se. Cumpra-se.
0006366-50.2016.403.6119 - CONSTRUTORA BRASIL S/A(SP101030 - OSVALDO LUIS ZAGO E SP373534 - ELTON RODRIGO DA SILVA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
GUARULHOS - SP X UNIAO FEDERAL
Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Silentes, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.Intimem-se. Cumpra-se.
0011132-49.2016.403.6119 - CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS S A(SP214494 - DEBORAH CALOMINO MENDES) X INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL
DE GUARULHOS-SP X UNIAO FEDERAL
Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Silentes, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.Intimem-se. Cumpra-se.
0012982-41.2016.403.6119 - IVALIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUE LTDA(SP289209 - ORESTES FERRAZ AMARAL PLASTINO) X INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE GUARULHOS-SP X UNIAO FEDERAL
Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Silentes, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.Intimem-se. Cumpra-se.
0013354-87.2016.403.6119 - BRUNA CAROLINE LESSA DE OLIVEIRA(SP217836 - ANDRE RICARDO IZEPE) X GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM GUARULHOS - SP X
UNIAO FEDERAL
A Resolução PRES. Nº 142, de 2/07/2017, dispõe em seu art. 2º que nas classes processuais em que o uso do sistema PJe seja obrigatório para novas ações, nos termos da Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de
2017, fica estabelecido o momento da remessa dos autos para o Tribunal, para julgamento de recurso de apelação ou reexame necessário, como o de necessária virtualização do processo físico então em curso. O art. 3º da
referida resolução dispõe: interposto recurso de apelação e após o seu processamento, cumprirá ao Juízo, como último ato antes da remessa do processo ao Tribunal, intimar o apelante para retirada dos autos em carga, a
fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe.Diante do exposto e por estar o processo no momento processual da subida ao E. TRF da 3ª Região para
reexame necessário, nos termos do art. 7º da Resolução supracitada, determino seja a parte impetrante intimada, por meio de seu representante judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, providenciar a digitalização
do feito com o escopo de promover a virtualização dos atos processuais.Decorrido in albis o prazo acima assinalado, intime-se o representante judicial da parte contrária para que, no mesmo prazo concedido à parte
impetrante promova a virtualização dos atos processuais,.Não havendo a virtualização dos autos por nenhuma das partes, remetam-se os presentes autos ao arquivo, onde aguardarão o cumprimento da providência
atribuída às partes (art. 6º da Resolução PRES 142/2017).Intimem-se. Cumpra-se.
0003959-29.2016.403.6133 - MAIKON DOUGLAS DE LIMA CUER(SP202819 - FABRICIO CICONI TSUTSUI) X DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM GUARULHOS - SP
A Resolução PRES. Nº 142, de 2/07/2017, dispõe em seu art. 2º que nas classes processuais em que o uso do sistema PJe seja obrigatório para novas ações, nos termos da Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de
2017, fica estabelecido o momento da remessa dos autos para o Tribunal, para julgamento de recurso de apelação ou reexame necessário, como o de necessária virtualização do processo físico então em curso. O art. 3º da
referida resolução dispõe: interposto recurso de apelação e após o seu processamento, cumprirá ao Juízo, como último ato antes da remessa do processo ao Tribunal, intimar o apelante para retirada dos autos em carga, a
fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe.Diante do exposto e por estar o processo no momento processual da subida ao E. TRF da 3ª Região para
reexame necessário, nos termos do art. 7º da Resolução supracitada, determino seja a parte impetrante intimada, por meio de seu representante judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, providenciar a digitalização
do feito com o escopo de promover a virtualização dos atos processuais.Decorrido in albis o prazo acima assinalado, intime-se o representante judicial da parte apelada para que, no mesmo prazo concedido à parte
apelante, promova a virtualização dos atos processuais,.Não havendo a virtualização dos autos por nenhuma das partes, remetam-se os presentes autos ao arquivo, onde aguardarão o cumprimento da providência atribuída
às partes (art. 6º da Resolução PRES 142/2017).Intime-se.
0001355-06.2017.403.6119 - GARDEN QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP099663 - FABIO BOCCIA FRANCISCO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
- SP X PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM GUARULHOS-SP X UNIAO FEDERAL
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. Cumpra-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/11/2017
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