TRF3 30/05/2016 - Pág. 936 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000627-51.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6328004411 - MARIA
DAS GRACAS ALVES (SP269016 - PEDRO LUIS MARICATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO
FUGI) FEDERAL DE SEGUROS S/A (SP229058 - DENIS ATANAZIO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Trata-se de ação em que a parte autora acima qualificada pugna pela condenação das partes rés ao pagamento de prêmio de
seguro vinculado a contrato de financiamento habitacional. Foi determinada a juntada de comprovante de endereço atualizado a
fim de verificar a competência deste Juízo e principalmente a legitimidade da parte autora. A parte autora manifestou-se pela
suspensão da demanda, assim como pelo reconhecimento da incompetência deste Juizado Especial Federal para apreciar e
julgar a demanda. A documentação comprobatória de residência não foi anexada aos autos. É o relatório. Passo a decidir.
Analisando os autos, principalmente o arquivo “0003516-15.2014.403.6112 VOLUME 5.PDF”, verifico que os pleitos
formulados pela parte autora já foram apreciados anteriormente pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo e.
Juízo da 2ª Vara Federal, mormente o concernente ao valor da causa, que inclusive a parte autora ratificou. A questão atinente à
suspensão da demanda, em que pesem os argumentos expendidos pela parte autora, também não prospera, porquanto restou
decidido, inclusive com trânsito em julgado de que a competência para apreciar a presente demanda é a Justiça Federal. Além
disso, a própria Caixa Econômica Federal – CEF manifestou interesse em ingressar na demanda. Por outro lado, instada a parte
autora a instruir o processo com comprovante de endereço atualizado, documentação essencial para justificar a competência
deste Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente e principalmente a legitimidade para requerer a condenação das
partes ao pagamento de prêmio de seguro, não houve qualquer manifestação. Desta sorte, uma vez que ausentes pressupostos
de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção da demanda, sem resolução de seu
mérito, na forma de legislação processual civil. Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se
os autos ao arquivo com baixa-findo, observadas as cautelas e providências de estilo. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intime-se.
0000603-23.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6328004392 - JOANA DA
CRUZ MOREIRA (SP269016 - PEDRO LUIS MARICATTO, SC007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)
0000582-47.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6328004404 - ANTONIO
ALVES DA SILVA (SP269016 - PEDRO LUIS MARICATTO, SC007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)
0000586-84.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6328004400 - DELCY
ROCHA DE OLIVEIRA (SP269016 - PEDRO LUIS MARICATTO, SC007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)
0000581-62.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6328004405 ALEXANDRINA PEREIRA FONSECA (SP269016 - PEDRO LUIS MARICATTO, SC007701 - MARIO MARCONDES
NASCIMENTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA DE SEGUROS DO
ESTADO DE SAO PAULO - COSESP (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)
0000583-32.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6328004403 APARECIDO BARROS DA SILVA (SP269016 - PEDRO LUIS MARICATTO, SC007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO
PAULO - COSESP (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)
0000591-09.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6328004397 ELISABETH DOS SANTOS FERREIRA (SP269016 - PEDRO LUIS MARICATTO, SC007701 - MARIO MARCONDES
NASCIMENTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA DE SEGUROS DO
ESTADO DE SAO PAULO - COSESP (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)
0000585-02.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6328004401 - CESAR
MASSUIA (SP269016 - PEDRO LUIS MARICATTO, SC007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - COSESP (SP131351
- BRUNO HENRIQUE GONCALVES)
0000590-24.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6328004398 - ELIAS
ORBOLATO (SP269016 - PEDRO LUIS MARICATTO, SC007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)
0000592-91.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6328004396 - ERNESTO
BEZERRA DA SILVA (SP269016 - PEDRO LUIS MARICATTO, SC007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/05/2016
936/1352